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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.031,06

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

FELDMAN & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/05/2026, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/05/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 14:56

Determinada a intimação

08/05/2026, 14:56

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/12/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/11/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 15:48

Decisão interlocutória

07/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão

23/06/2025, 13:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão - 23/06/2025 13:12:16)

23/06/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/12/2024, 11:53

Juntada de Petição

02/12/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/11/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:15

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/05/2026, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/05/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 14:56

Determinada a intimação

08/05/2026, 14:56

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 15:48

07/05/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/12/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/11/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 15:48

Decisão interlocutória

07/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão

23/06/2025, 13:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão - 23/06/2025 13:12:16)

23/06/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/12/2024, 11:53

Juntada de Petição

02/12/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/11/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:15

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/08/2024, 13:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FELDMAN & CIA LTDA)

12/08/2024, 13:43

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/08/2024, 22:41

Decisão interlocutória

01/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/06/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:58

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: FELDMAN & CIA LTDA EDITAL Nº 310052751696 JUIZ DO PROCESSO: Alexandra Lorenzi da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FELDMAN & CIA LTDA, CPF/CNPJ: 82811761001089, endereço: RUA JOSE SALVADOR DINIZ, S/N, CAMPUS UNISUL - PONTE DO IMARUIM - 88130480, Palhoça/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18838. Valor do Débito: 515,53 Data do Cálculo: 07/11/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0910553-83.2012.8.24.0045/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 12:49

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 12:45

Determinada a citação

17/02/2023, 11:55

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

17/02/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/11/2021, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

26/07/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 16:23

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF01

18/04/2021, 19:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

23/10/2020, 12:43

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2020, 11:03

Expedição de Carta de Citação pelo Correio

07/10/2020, 10:42

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/03/2020, 19:20

Juntada de Petição

27/03/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/01/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 04:45

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/08/2019, 12:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/06/2019, 12:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2019, 20:18

Suspensão - art. 40 LEF

12/06/2019, 20:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

12/06/2019, 20:18

Conclusos para decisão interlocutória

06/06/2019, 17:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/11/2018, 09:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/11/2018, 02:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

08/11/2018, 20:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/10/2018, 14:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

15/10/2018, 14:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2018/019364-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2018 Local: Oficial de justiça - Altair Athaides Leal

09/10/2018, 18:36

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

10/07/2017, 15:49

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

10/07/2017, 15:49

Conclusos para despacho

21/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/12/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 05:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 11:55

DECISÃO

•12/06/2019, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 20:02

DESPACHO

•10/07/2017, 15:49