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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.902,26

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

TANIA REGINA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

MICHELLE GASTAO DA ROSA PERDIGAO

OAB/SC 021558·CPF·Representa: Autor

LUDIMAR SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 11:54

Determinada a intimação

07/05/2026, 11:54

Conclusos para decisão

06/05/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/01/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/01/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/01/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/12/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/11/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:08

Decisão interlocutória

06/11/2024, 14:07

Todas as movimentações(91)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 11:54

Determinada a intimação

07/05/2026, 11:54

Conclusos para decisão

06/05/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 18:43

24/01/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/01/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/01/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/12/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/11/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:08

Decisão interlocutória

06/11/2024, 14:07

Juntada de Petição

10/09/2024, 18:59

Conclusos para decisão

10/09/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/09/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/08/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

24/08/2024, 10:04

Juntada de Petição - TANIA REGINA DE SOUSA (SC064116 - LUDIMAR SANTOS SILVA)

22/08/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000027056790. Valor transferido: R$ 24,63

20/08/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000027056804. Valor transferido: R$ 341,24

20/08/2024, 11:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/08/2024, 17:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TANIA REGINA DE SOUSA)

16/08/2024, 17:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/08/2024, 16:36

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/08/2024, 06:15

Decisão interlocutória

08/08/2024, 13:33

Conclusos para decisão

29/07/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/06/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:58

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: TANIA REGINA DE SOUSA EDITAL Nº 310052751693 JUIZ DO PROCESSO: Alexandra Lorenzi da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TANIA REGINA DE SOUSA, CPF/CNPJ: 57844631953, endereço: AV CEL ANTONIO LEHMKUHL, 2125 - AGUAS MORNAS - 88150000, Águas Mornas/SC (Residencial), Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 23173/2017. Valor do Débito: 3.902,26. Data do Cálculo: 17/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0918043-83.2017.8.24.0045/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 12:49

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 12:45

Determinada a citação

16/02/2023, 13:44

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/03/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

28/09/2021, 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2021, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

28/04/2021, 17:10

Expedição de mandado - PACCEMAN

26/04/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/04/2021, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/04/2021

25/11/2020, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/04/2021

25/11/2020, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

23/11/2020, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021

23/11/2020, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 13:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

27/08/2020, 12:30

Expedição de ofício - 1 carta

20/07/2020, 16:20

Juntada de Petição

10/07/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/07/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

03/07/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 03:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 03:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/05/2020, 10:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/05/2020, 18:31

Suspensão - art. 40 LEF

19/05/2020, 18:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

19/05/2020, 18:31

Conclusos para decisão interlocutória

15/05/2020, 16:02

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/03/2020, 12:55

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:16

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/12/2019, 04:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/12/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

16/12/2019, 14:14

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.19.20035525-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 19/11/2019 12:24

19/11/2019, 12:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/10/2018, 04:39

Juntada

10/10/2018, 04:38

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR912145364TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Tania Regina de Souza

05/10/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/09/2018, 16:48

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

13/09/2018, 16:48

Conclusos para despacho

17/04/2017, 17:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/04/2017, 17:07

Juntada

17/04/2017, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2024, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 13:30

DECISÃO

•19/05/2020, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 14:14

DESPACHO

•13/09/2018, 16:48