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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.083,41

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

JOAO EROVALDO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009843-54.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 19

08/09/2025, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/07/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 16:20

Determinada a intimação

27/06/2024, 16:20

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/06/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:58

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009843-54.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 19

08/09/2025, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/07/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:58

27/06/2024, 16:20

Determinada a intimação

27/06/2024, 16:20

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/06/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:58

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: JOAO EROVALDO PEREIRA EDITAL Nº 310052751692 JUIZ DO PROCESSO: Alexandra Lorenzi da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO EROVALDO PEREIRA, CPF/CNPJ: 56477627949, endereço: NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, 120 - BARRA DO ARIRIU - 88134600, Palhoça/SC (Residencial), Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 20025/2017. Valor do Débito: 2.083,41. Data do Cálculo: 07/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0908553-37.2017.8.24.0045/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 12:49

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 12:45

Determinada a citação

16/02/2023, 13:44

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/03/2022, 07:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

29/07/2021, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

10/03/2021, 13:12

Expedição de mandado - PACCEMAN

08/03/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/02/2021, 07:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

28/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 18:37

Juntada de Petição

18/08/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/06/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/06/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 06:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 06:31

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/06/2020, 03:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/05/2020, 08:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

26/03/2020, 18:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/02/2020, 13:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

17/02/2020, 13:21

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:19

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 02:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/026422-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/02/2020 Local: Oficial de justiça - Altair Athaides Leal

21/10/2019, 18:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/10/2019, 15:22

Juntada

12/10/2019, 15:22

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR762554729TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Joao Erovaldo Pereira

09/10/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

01/10/2019, 14:32

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.19.20028171-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 27/09/2019 11:03

27/09/2019, 11:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/06/2018, 00:15

Juntada

28/06/2018, 00:15

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR881896953TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Joao Erovaldo Pereira

25/06/2018, 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2018, 23:03

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

28/05/2018, 17:08

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

28/05/2018, 17:08

Conclusos para despacho

07/04/2017, 18:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/04/2017, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 18:26

DESPACHO

•28/05/2018, 17:08