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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.003,13

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

NOEMIA WAGNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/12/2025, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/12/2025, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:37

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:42

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/02/2025, 16:03

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:40

Decisão - Determina Renajud

16/12/2024, 13:18

Conclusos para decisão

14/12/2024, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/12/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/11/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

25/10/2024, 16:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NOEMIA WAGNER)

25/10/2024, 16:03

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/12/2025, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/12/2025, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:37

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 05:30

14/09/2025, 19:42

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/02/2025, 16:03

Juntada de certidão

07/02/2025, 15:40

Decisão - Determina Renajud

16/12/2024, 13:18

Conclusos para decisão

14/12/2024, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/12/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/11/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

25/10/2024, 16:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NOEMIA WAGNER)

25/10/2024, 16:03

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/10/2024, 07:47

Decisão interlocutória

04/10/2024, 12:01

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

10/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão

04/09/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/09/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: NOEMIA WAGNER EDITAL Nº 310052751689 JUIZ DO PROCESSO: Alexandra Lorenzi da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NOEMIA WAGNER, CPF/CNPJ: 67837638972, endereço: RUA JOAO DOMINGOS DA SILVA, 61 - PACHECOS - 88135097, Palhoça/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16524/2017. Valor do Débito: 2.003,13. Data do Cálculo: 06/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0907352-10.2017.8.24.0045/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 12:49

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 12:46

Determinada a citação

16/02/2023, 13:43

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/03/2022, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

24/09/2021, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

28/04/2021, 17:01

Expedição de mandado - PACCEMAN

26/04/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/04/2021, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/04/2021

25/11/2020, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/04/2021

25/11/2020, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

23/11/2020, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021

23/11/2020, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 15:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

05/08/2020, 13:33

Expedição de ofício - 1 carta

27/07/2020, 18:43

Juntada de Petição

22/07/2020, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/07/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/06/2020, 03:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/06/2020, 03:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 04:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/02/2020, 22:59

Certidão emitida - Certidão de Publicação

02/02/2020, 17:34

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:19

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/01/2020, 04:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/01/2020, 18:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/08/2019, 10:39

Juntada

07/08/2019, 10:39

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR994774324TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Noemia Wagner

05/08/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

11/07/2019, 15:29

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.19.20017766-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 05/07/2019 12:18

05/07/2019, 15:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/05/2018, 23:51

Juntada

08/05/2018, 23:51

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881858249TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Noemia Wagner

04/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

26/04/2018, 19:40

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

26/04/2018, 19:39

Conclusos para despacho

06/04/2017, 13:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/04/2017, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 18:26

DESPACHO

•26/04/2018, 19:39