Execução Fiscal 0701129-98.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 969,51

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

JEANS.COM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 10:24

Transitado em Julgado

23/04/2026, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/04/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2026, 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/04/2026, 18:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/04/2026, 16:35

Conclusos para decisão

09/09/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/09/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/09/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 10:24

Transitado em Julgado

23/04/2026, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/04/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•06/04/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:32

06/04/2026, 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/04/2026, 18:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/04/2026, 16:35

Conclusos para decisão

09/09/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/09/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/09/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: JEANS.COM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EDITAL Nº 310052751680 JUIZ DO PROCESSO: Alexandra Lorenzi da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JEANS.COM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, CPF/CNPJ: 05637971000160, endereço: AVENIDA PEQUENO PRINCIPE, 2055 - CAMPECHE - 88063000, Florianópolis/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 14556. Valor do Débito: 969,51. Data do Cálculo: 26/03/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0701129-98.2012.8.24.0045/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 12:49

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 12:46

Determinada a citação

17/01/2023, 20:47

Conclusos para despacho

17/01/2023, 08:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2023, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/04/2021, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/04/2021

25/11/2020, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/04/2021

25/11/2020, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

23/11/2020, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021

23/11/2020, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 17:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

20/08/2020, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

04/08/2020, 16:55

Juntada de Petição

27/07/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/06/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

29/06/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 01:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 01:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/05/2020, 11:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/05/2020, 19:31

Suspensão - art. 40 LEF

18/05/2020, 19:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

18/05/2020, 19:31

Conclusos para decisão interlocutória

15/05/2020, 18:08

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

15/05/2020, 17:23

Certidão emitida - Certidão de Publicação

02/02/2020, 17:29

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:11

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/01/2020, 02:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

13/01/2020, 16:41

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.19.20037445-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 06/12/2019 10:51

06/12/2019, 10:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/11/2018, 01:18

Juntada

15/11/2018, 01:18

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912204836TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : J & Z Modas LTDA

12/11/2018, 00:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/11/2018, 10:55

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

31/10/2018, 18:48

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WPLA.18.10073173-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 30/10/2018 10:39

30/10/2018, 09:48

Conclusos para decisão interlocutória

30/10/2018, 09:48

Reativado processo suspenso

30/10/2018, 09:48

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WPLA.18.10073172-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 30/10/2018 10:37

30/10/2018, 09:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/10/2018, 12:28

Processo suspenso - SAJ

22/10/2018, 17:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia do Exequente e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada que a Execução Fiscal foi arquivada administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado, e informada de que a sua inércia poderá resultar no reconhecimento da prescrição intercorrente.

22/10/2018, 17:35

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente de fls.38.O referido é verdade e dou fé.

22/10/2018, 17:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 06:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/09/2017, 11:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/09/2017, 09:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

05/09/2017, 09:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

16/03/2017, 13:22

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

16/03/2017, 13:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2016/023350-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2017 Local: Palhoça / Altair Athaides Leal

09/12/2016, 18:05

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

09/12/2016, 18:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.16.10020510-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/05/2016 11:52

17/05/2016, 14:49

Juntada

05/02/2016, 10:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/02/2016, 01:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

03/02/2016, 13:18

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.16.10003278-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 29/01/2016 17:46

01/02/2016, 23:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/12/2015, 16:02

Juntada

29/12/2015, 16:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR456531836TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : J & Z Modas LTDA

22/12/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

17/12/2015, 18:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

17/12/2015, 18:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.15.10037554-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 19/10/2015 23:16

20/10/2015, 00:37

Juntada

03/09/2015, 18:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/08/2015, 00:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/08/2015, 22:50

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR380604235TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : J & Z Modas LTDA).

18/08/2015, 22:50

Juntada

18/08/2015, 22:50

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR380604235TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : J & Z Modas LTDA

30/07/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

23/07/2015, 17:41

Juntada

23/07/2015, 17:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

23/07/2015, 17:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.15.10022480-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 21/07/2015 09:39

22/07/2015, 04:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/06/2015, 07:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/06/2015, 00:12

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR332907214TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : J & Z Modas LTDA).

08/06/2015, 23:23

Juntada

08/06/2015, 23:23

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR332907214TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : J & Z Modas LTDA

29/05/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

06/05/2015, 14:54

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o executado para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução na forma do art. 9.º da Lei n.º 6.830/80. A citação deverá ser realizada pelo Correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não requerer de outra forma (art. 8.º, I, da Lei n.º 6.830/80). 2. Inexistindo pagamento da dívida ou garantia da execução, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Em sendo seguro o Juízo, poderá o executado interpor embargos no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). 3. Não sendo encontrado o executado, i-se o exequente para, em 10 dias, dizer o que pretende, sob pena de arquivamento administrativo. 4. Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, em caso de pronto pagamento. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se.

09/04/2014, 00:00

Juntada de Petição

04/07/2012, 12:00

Juntada de documento

04/07/2012, 12:00

Juntada de documento

04/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/03/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 17:31

DECISÃO

•18/05/2020, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2017, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2016, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2015, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2015, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2015, 23:23

DESPACHO

•09/04/2014, 00:00