Execução Fiscal 0704432-23.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 443,41

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

JUNIOR CESAR MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/05/2026, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 11:43

Determinada a intimação

11/05/2026, 11:43

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067864133. Valor transferido: R$ 85,10

23/06/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067864140. Valor transferido: R$ 384,33

23/06/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067864125. Valor transferido: R$ 32,58

23/06/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067864117. Valor transferido: R$ 500,40

23/06/2025, 10:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

21/06/2025, 18:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUNIOR CESAR MARIANO)

21/06/2025, 18:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/06/2025, 11:42

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/06/2025, 11:02

Decisão interlocutória

12/06/2025, 11:02

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/09/2024, 08:52

Todas as movimentações(69)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/05/2026, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 11:43

Determinada a intimação

11/05/2026, 11:43

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067864133. Valor transferido: R$ 85,10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:32

23/06/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067864140. Valor transferido: R$ 384,33

23/06/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067864125. Valor transferido: R$ 32,58

23/06/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067864117. Valor transferido: R$ 500,40

23/06/2025, 10:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

21/06/2025, 18:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUNIOR CESAR MARIANO)

21/06/2025, 18:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/06/2025, 11:42

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/06/2025, 11:02

Decisão interlocutória

12/06/2025, 11:02

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/09/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: JUNIOR CESAR MARIANO EDITAL Nº 310052751673 JUIZ DO PROCESSO: Alexandra Lorenzi da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JUNIOR CESAR MARIANO, CPF/CNPJ: 03761255942, endereço: OUTROS FREI HENRIQUE DE COIMBRA, 399, CASA - BARRA DO ARIRIU - 88134410, Palhoça/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16894, 16895. Valor do Débito: 443,41. Data do Cálculo: 11/05/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0704432-23.2012.8.24.0045/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 12:49

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 12:46

Determinada a citação

14/12/2022, 11:34

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/05/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/04/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

29/03/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 13:29

Decisão interlocutória

29/03/2022, 13:28

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/03/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 16:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

08/10/2021, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

12/05/2021, 15:20

Expedição de mandado - PACCEMAN

11/05/2021, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2021, 12:41

Juntada de Petição

11/05/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/01/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 21:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 21:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 03:36

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/09/2019, 06:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/08/2019, 09:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2019, 14:09

Suspensão - art. 40 LEF

25/07/2019, 14:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

25/07/2019, 14:09

Conclusos para decisão interlocutória

05/07/2019, 12:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/02/2019, 17:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Não existe número indicado).

01/02/2019, 16:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/01/2018, 20:36

Juntada

19/01/2018, 20:35

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735427969TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Junior Cesar Mariano

16/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/01/2018, 18:49

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/01/2018, 18:49

Conclusos para despacho

26/10/2015, 08:19

Juntada de Petição

15/08/2012, 12:00

Juntada de documento

15/08/2012, 12:00

Juntada de documento

15/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/05/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/05/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 16:31

DECISÃO

•25/07/2019, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2019, 16:04

DESPACHO

•09/01/2018, 18:49