Execução Fiscal 0900363-27.2013.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.506,24

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MARLON CRISTHIAN PORTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

TANIA MARIA MACK

OAB/SC 025720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

23/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão

20/04/2026, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/11/2024, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026766239. Valor transferido: R$ 13,02

20/08/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026766247. Valor transferido: R$ 695,33

16/08/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026766220. Valor transferido: R$ 3.000,00

16/08/2024, 11:31

Juntada de Petição - MARLON CRISTHIAN PORTES (SC025720 - TANIA MARIA MACK)

15/08/2024, 13:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2024, 19:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLON CRISTHIAN PORTES)

14/08/2024, 19:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/08/2024, 17:56

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/08/2024, 20:38

Decisão interlocutória

01/08/2024, 13:50

Todas as movimentações(71)

Determinada a intimação

23/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão

20/04/2026, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/11/2024, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 14:06

07/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026766239. Valor transferido: R$ 13,02

20/08/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026766247. Valor transferido: R$ 695,33

16/08/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026766220. Valor transferido: R$ 3.000,00

16/08/2024, 11:31

Juntada de Petição - MARLON CRISTHIAN PORTES (SC025720 - TANIA MARIA MACK)

15/08/2024, 13:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2024, 19:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLON CRISTHIAN PORTES)

14/08/2024, 19:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/08/2024, 17:56

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/08/2024, 20:38

Decisão interlocutória

01/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/06/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/06/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:58

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: MARLON CRISTHIAN PORTES EDITAL Nº 310052751666 JUIZ DO PROCESSO: Alexandra Lorenzi da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARLON CRISTHIAN PORTES, CPF/CNPJ: 05727019931, endereço: Rua 4100, 157, Apto. 903 - Centro - 88330175, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 22256, 22258, 22255,22257, 22254. Valor do Débito: 1.624,31. Data do Cálculo: 17/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900363-27.2013.8.24.0045/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 12:49

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 12:46

Determinada a citação

14/12/2022, 10:57

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/06/2022, 19:42

Juntada de Petição

02/06/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/05/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

09/05/2022, 14:37

Decisão interlocutória

06/05/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 10:37

Conclusos para decisão

04/05/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/05/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

23/11/2021, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

16/07/2021, 17:29

Expedição de mandado - PACCEMAN

16/07/2021, 15:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

09/07/2021, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

10/06/2021, 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2021, 13:09

Juntada de Petição

09/06/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/01/2020, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 23:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 04:56

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/09/2019, 07:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/08/2019, 05:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/07/2019, 18:26

Suspensão - art. 40 LEF

26/07/2019, 18:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

26/07/2019, 18:26

Conclusos para decisão interlocutória

10/07/2019, 09:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 21:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 22:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/12/2018, 05:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2018, 16:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Não existe n° indicado]).

13/12/2018, 16:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2017, 00:58

Juntada

03/10/2017, 00:58

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713433826TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Marlon Cristhian Portes

28/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

22/09/2017, 17:45

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

22/09/2017, 17:45

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 17:54

DECISÃO

•26/07/2019, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 16:19

DESPACHO

•22/09/2017, 17:45