Execução Fiscal 0003216-44.2007.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.288,45

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILAIN LIMITADA

CNPJ

Reu

HELIETE VILAIN MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/08/2025, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 15:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 06:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HELIETE VILAIN MACHADO)

13/07/2025, 06:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILAIN LIMITADA)

13/07/2025, 06:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/07/2025, 13:10

Decisão interlocutória

04/07/2025, 09:20

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/07/2025, 09:20

Publicação de Edital - no dia 04/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2025

04/07/2025, 03:21

Conclusos para decisão

02/07/2025, 22:00

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 81 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 02/07/2025 21:57:14

02/07/2025, 21:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão - 15/01/2025 11:28:49)

02/07/2025, 21:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025

02/07/2025, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/01/2025, 08:46

Todas as movimentações(94)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/08/2025, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 15:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 06:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HELIETE VILAIN MACHADO)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 15:39

13/07/2025, 06:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILAIN LIMITADA)

13/07/2025, 06:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/07/2025, 13:10

Decisão interlocutória

04/07/2025, 09:20

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/07/2025, 09:20

Publicação de Edital - no dia 04/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2025

04/07/2025, 03:21

Conclusos para decisão

02/07/2025, 22:00

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 81 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 02/07/2025 21:57:14

02/07/2025, 21:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão - 15/01/2025 11:28:49)

02/07/2025, 21:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025

02/07/2025, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/01/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/11/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILAIN LIMITADA EXECUTADO: HELIETE VILAIN MACHADO EDITAL Nº 310052751664 JUIZ DO PROCESSO: Alexandra Lorenzi da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HELIETE VILAIN MACHADO, CPF/CNPJ: 43240844915, endereço: Rua Gentil Sandin, 50, Bloco 02, Ap 03 - Praia Comprida - 88103650, São José/SC (Residencial), DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILAIN LIMITADA (83.865.485/0001-03 ) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.71551, 71552. Valor do Débito: 1.288,45. Data do Cálculo: 12/04/2007. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003216-44.2007.8.24.0045/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 12:49

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/05/2022, 19:06

Determinada a citação

17/05/2022, 15:03

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/05/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

09/05/2022, 15:05

Decisão interlocutória

06/05/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 10:35

Conclusos para despacho

05/05/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/05/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

16/11/2021, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

27/10/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/10/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

07/10/2021, 15:58

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

24/09/2021, 16:26

Expedição de ofício - 1 carta

08/09/2021, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIETE VILAIN MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

08/09/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/12/2020, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 14:31

Decisão interlocutória

16/10/2020, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/10/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

12/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 14:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

02/09/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/03/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/03/2020, 16:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/03/2020, 16:23

Redistribuição de processo - saída - Digitalização Digitalização

19/05/2017, 15:33

Redistribuído por sorteio - SAJ - Digitalização Digitalização

19/05/2017, 15:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nºdig5067 * (processos digitalizados)".

19/05/2017, 14:17

Juntada

01/12/2015, 18:09

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/08/2015, 14:49

Juntada de mandado

04/08/2015, 14:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

09/06/2015, 16:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2015/006584-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/06/2015 Local: Palhoça / Altair Athaides Leal

14/05/2015, 10:37

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que em cumprimento a OS n. 01-2014, foi realizada consulta ao sistema da prefeitura (IPM) e ao sistema judiciário (SAJ) e foi localizado um novo endereço: Rua Jacob Vilain Filho S/Nº, BR 101 Km 222 - 88135-398. Informo, ainda, que a dívida continua em aberto. O referido é verdade, do que dou fé.

16/04/2015, 18:12

Juntada de mandado

13/03/2015, 15:19

Mero expediente - SAJ - Chamo o feito à ordem. Em razão de o Oficial de Justiça, para o qual foi distribuído o referido mandado, não estar mais à disposição desta unidade, proceda o cartório a juntada nestes autos do mandado, com ordem de baixa à Central de Mandados, retirada a pendência. Com a juntada do mandado proceda-se conforme as seguintes hipóteses: 1.1Citação positiva, sem penhora, expeça-se mandado para penhora de bens. 1.2 Citação positiva, com penhora, intime-se o executado para oferecer embargos no prazo de 30 dias. 1.3Ausência de cumprimento do mandado, citação negativa, intime-se o exequente para, em 5 dias, impulsionar o feito fornecendo endereço atualizado ou outra providência que reputar cabível. 1.4Devolução sem cumprimento, consulte-se quanto à persistência do débito no Sistema da Prefeitura. Caso o endereço esteja completo, expeça-se mandado executivo. Na hipótese de endereço insuficiente, uma vez inviável a diligência do meirinho, consulte-se o cadastro para atualização daquele. Infrutífera a pesquisa, cite-se por edital. 1.5 No caso de extravio do mandado, certifique-se e cumpra-se conforme item 1.4. Intime-se.

26/02/2015, 18:40

Aguardando cumprimento do mandado

27/03/2013, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

30/11/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

08/11/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

08/11/2012, 12:00

Aguardando outros

25/07/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

16/02/2012, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

01/09/2010, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO para os devidos fins que, intimei em cartório o Sr Oficial de justiça da decisão retro. O que é verdade e dou fé.

01/09/2010, 12:00

Certidão emitida - Genérico

01/09/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/08/2010, 12:00

Concluso para sentença - SAJ

20/08/2010, 12:00

Despacho outros - Avoco. Permissa venia, no presente feito por equivoco foi vinculada sentença extinguindo a ação por ser de valor inferior a um salário-mínimo, contudo, o valor da presente execucional alcança mais de um mil reais. Desta forma, desconstituo a decisão retro, inclusive sendo excluída do sistema SAJ. Solicite-se informações ao Meirinho acerca do cumprimento do mandado de citação expedido.

20/08/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

17/08/2010, 12:00

Publicação e registro da sentença

17/08/2010, 12:00

Sentença - ext. da execução/cumpr. sentença - Pelas razões supra, apartado o interesse processual, julgo extinta a execução fiscal proposta pelo Município de Palhoça, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Passado em julgado, arquive-se. Palhoça

11/08/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/08/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

03/08/2010, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - Esc. Celio

24/10/2007, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 045.2007/000985-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/11/2013 Local: 3º Cartório Cível

02/10/2007, 12:00

Despacho outros - Intime-se o procurador do exequente, para que emende a inicial, adequando o valor da causa ao valor do título executivo nos termos do art. 284, do Código de Processo Civil e art. 6º, da Lei 6.830/80. Cumpra-se.

17/04/2007, 12:00

Processo distribuído por sorteio

12/04/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

12/04/2007, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2017, 14:17

SENTENÇA

•01/12/2015, 18:09

SENTENÇA

•01/12/2015, 18:09

DESPACHO

•01/12/2015, 18:09

DESPACHO

•01/12/2015, 18:09

DESPACHO

•01/12/2015, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2015, 18:09