Execução Fiscal 0704298-30.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 668,61

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ALBERTON LAR LTDA

CNPJ

Reu

ILSON CARLOS ALBERTON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 20:31

Transitado em Julgado

04/05/2026, 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/05/2026, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 07:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2026, 07:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/04/2026, 15:22

Conclusos para decisão

09/09/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/04/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 20:31

Transitado em Julgado

04/05/2026, 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/05/2026, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2026, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 18:44

16/04/2026, 07:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2026, 07:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/04/2026, 15:22

Conclusos para decisão

09/09/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/04/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ALBERTON LAR LTDA EXECUTADO: ILSON CARLOS ALBERTON EDITAL Nº 310052751665 JUIZ DO PROCESSO: Alexandra Lorenzi da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ILSON CARLOS ALBERTON, CPF/CNPJ: 28831969900, endereço: R. Santa Rosa, 473 - Centro - 88760000, Rio Fortuna/SC (Residencial), ALBERTON LAR LTDA (80.072.697/0001-45 ) - Pessoa Jurídica Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12937/2011. Valor do Débito: 668,61. Data do Cálculo: 02/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0704298-30.2011.8.24.0045/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 12:49

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 12:46

Determinada a citação

12/12/2022, 12:13

Conclusos para despacho

11/12/2022, 08:18

Redistribuído por sorteio - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

20/09/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/09/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

10/08/2021, 11:54

Juntada de certidão

10/08/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 11:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

22/07/2021, 13:28

Expedição de ofício - 1 carta

08/07/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/02/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 07:24

Decisão interlocutória

07/12/2020, 07:24

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/11/2020, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2020, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/01/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:17

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a parte exequente opôs Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, os quais foram recebidos por este juízo, atribuindo-se efeito suspensivo dos presentes autos, nos termos da decisão judicial proferida naqueles autos. O referido é verdade, do que dou fé .

31/10/2019, 14:39

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000082-86.2019.8.24.0045 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, nesta data.

09/01/2019, 14:59

Incidente processual iniciado - 0000082-86.2019.8.24.0045 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

09/01/2019, 14:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/10/2018, 10:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/10/2018, 09:18

Processo suspenso - SAJ

18/10/2018, 07:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia do Exequente e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada que a Execução Fiscal foi arquivada administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado, e informada de que a sua inércia poderá resultar no reconhecimento da prescrição intercorrente.

18/10/2018, 07:45

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente de fls.09.O referido é verdade e dou fé.

18/10/2018, 07:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2018, 22:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/12/2017, 05:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/12/2017, 13:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

14/12/2017, 13:31

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

18/10/2017, 12:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

18/10/2017, 12:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2017/016743-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/10/2017 Local: Oficial de justiça - Altair Athaides Leal

20/09/2017, 15:23

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

08/08/2017, 18:06

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

08/08/2017, 18:06

Conclusos para despacho

24/07/2017, 08:14

Conclusos para despacho

20/07/2017, 12:17

Conclusos para despacho

20/07/2017, 11:58

Conclusos para despacho

02/05/2014, 18:03

Juntada de documento

02/05/2014, 14:21

Juntada de documento

02/05/2014, 14:21

Juntada de documento

02/05/2014, 14:21

Juntada de Petição

02/05/2014, 14:21

Conclusos para despacho

02/05/2014, 14:20

Distribuido por direcionamento (SAJ)

02/05/2014, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 07:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 13:30

DECISÃO

•06/10/2020, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2018, 07:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2017, 13:31

DESPACHO

•08/08/2017, 18:06