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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 921,99

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

ROSANGELA DA SILVA ACOSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

MARCEL MAURICIO LAMEGO

OAB/SC 040391·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/01/2026, 08:22

Determinada a intimação

27/08/2025, 18:31

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:00

Juntada de Petição

21/07/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064951116. Valor transferido: R$ 979,45

06/06/2025, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

04/06/2025, 22:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSANGELA DA SILVA ACOSTA DOS SANTOS)

04/06/2025, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064951124. Valor transferido: R$ 238,20

04/06/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064951132. Valor transferido: R$ 25,02

04/06/2025, 09:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

02/06/2025, 17:07

Decisão interlocutória

30/04/2025, 17:45

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/04/2025, 17:45

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:40

Decisão - Determina Sisbajud

14/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:49

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/01/2026, 08:22

Determinada a intimação

27/08/2025, 18:31

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:00

Juntada de Petição

21/07/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064951116. Valor transferido: R$ 979,45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:32

06/06/2025, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

04/06/2025, 22:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSANGELA DA SILVA ACOSTA DOS SANTOS)

04/06/2025, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064951124. Valor transferido: R$ 238,20

04/06/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064951132. Valor transferido: R$ 25,02

04/06/2025, 09:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

02/06/2025, 17:07

Decisão interlocutória

30/04/2025, 17:45

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/04/2025, 17:45

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:40

Decisão - Determina Sisbajud

14/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/09/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: ROSANGELA DA SILVA ACOSTA DOS SANTOS EDITAL Nº 310052759726 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSANGELA DA SILVA ACOSTA DOS SANTOS, CPF/CNPJ: 02134092912, endereço: RUA LUIZ MARTINS, 000264 - CENTRO - 88370192, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 187/2011. Valor do Débito: 921,99. Data do Cálculo: 27/10/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900209-98.2011.8.24.0135/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 13:22

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 13:16

Determinada a citação

23/09/2022, 13:18

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/09/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

30/09/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 04:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 04:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/05/2020, 20:46

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10054081-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 06/05/2020 09:44

06/05/2020, 09:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

23/03/2020, 14:28

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/12/2019, 23:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

09/12/2019, 23:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 23:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/013065-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/12/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Schmitt Maes

19/11/2019, 13:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 22:08

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10016774-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/07/2018 10:38

19/07/2018, 10:41

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 17/07/2018 através da guia nº 135.6021801-04 no valor de 14,16

18/07/2018, 20:52

Juntada

18/07/2018, 20:52

Juntada

20/06/2018, 17:10

Realizado cálculo de custas

20/06/2018, 17:09

Juntada de documento

20/06/2018, 17:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 10:58

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

15/05/2018, 17:18

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

15/05/2018, 17:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

15/05/2018, 16:57

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20004671-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 15/05/2018 12:14

15/05/2018, 12:33

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que por problemas no sistema o ato ordinatório/decisão/sentença retro gerou certidão de remessa de intimação para o portal eletrônico, bem como certidão de intimação. Entretanto, o Município de Navegantes não possui convênio para que as intimações sejam feitas pelo Portal e-SAJ.Por essa razão, as mencionadas certidões devem ser desconsideradas, pois não resultaram na efetiva entrega da comunicação à municipalidade em pauta.

11/05/2018, 20:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/08/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028583451TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Rosangela da Silva Acosta d).

14/12/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028583451TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Rosangela da Silva Acosta dos Santos

13/12/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

24/11/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

24/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

27/10/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/10/2011, 12:00

Juntada

27/10/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2018, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2011, 12:00

DESPACHO

•24/11/2011, 12:00