Execução Fiscal 0901408-19.2015.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.875,11

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

PONTO LOG REPRESENTACOES - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

MARCEL MAURICIO LAMEGO

OAB/SC 040391·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/02/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/12/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 09:13

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

15/12/2025, 15:55

Juntada de certidão

15/12/2025, 15:46

Decisão - Determina Renajud

24/09/2025, 11:41

Conclusos para decisão

09/09/2025, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/09/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 16:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PONTO LOG REPRESENTACOES - EIRELI)

12/07/2025, 16:14

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/02/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/12/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:23

16/12/2025, 09:13

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

15/12/2025, 15:55

Juntada de certidão

15/12/2025, 15:46

Decisão - Determina Renajud

24/09/2025, 11:41

Conclusos para decisão

09/09/2025, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/09/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 16:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PONTO LOG REPRESENTACOES - EIRELI)

12/07/2025, 16:14

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/06/2025, 18:09

Decisão interlocutória

30/06/2025, 18:09

Conclusos para decisão

30/06/2025, 16:04

Decisão - Determina Sisbajud

16/01/2025, 12:19

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/09/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/09/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: PONTO LOG REPRESENTACOES - EIRELI EDITAL Nº 310052760193 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PONTO LOG REPRESENTACOES - EIRELI, CPF/CNPJ: 08722879000430, endereço: RODOVIA BR 470, S/N, KM 4 - SAO DOMINGOS - 88375000, Navegantes/SC (Residencial) e *Rodovia BR-470, 05, Via Portuária - São Domingos - 88370888, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1201/2015. Valor do Débito: 25.875,11. Data do Cálculo: 08/12/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901408-19.2015.8.24.0135/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 13:22

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 13:16

Determinada a citação

07/12/2022, 15:59

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

07/12/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 19:45

Juntada de Petição

06/09/2022, 18:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

14/12/2021, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: BRUNO DE AQUINO

11/11/2021, 18:26

Expedição de mandado - NVGCEMAN

11/11/2021, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PONTO LOG REPRESENTACOES - EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2021, 15:32

Redistribuído por sorteio - (NVG02CV01 para FNSUREF01)

11/11/2021, 12:50

Juntada de Petição

14/04/2021, 15:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1456731, Subguia 857775 - Boleto pago (1/1) - R$ 23,33

13/04/2021, 16:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1456731, Subguia 857775

05/04/2021, 18:31

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC - Guia 1456731 - R$ 23,33

05/04/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/08/2020, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

05/08/2020, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 08:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 08:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2020, 18:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

21/04/2020, 22:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

20/12/2019, 02:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 01:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2019, 08:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados

03/09/2019, 00:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2019, 22:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2018, 21:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados

17/09/2018, 01:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados

11/08/2018, 22:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 22:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 11:34

Arquivo - art. 40 LEF

04/04/2018, 14:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/02/2018, 02:54

Processo suspenso - SAJ

14/11/2017, 16:05

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

14/11/2017, 15:54

Expedido edital - SAJ - DECISÃOComo não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1(um) ano (art. 40 da LEF).Decorrido o prazo de suspensão, CERTIFIQUE-SE, ARQUIVESE e INTIME-SE, sem nova conclusão (§ 2º do art. 40 da LEF).INTIMEM-SE (inclusive para o efeito do § 1º do art. 40 da LEF).

14/11/2017, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Como não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano (art. 40 da LEF).Decorrido o prazo de suspensão, CERTIFIQUE-SE, ARQUIVE-SE e INTIME-SE, sem nova conclusão (§ 2º do art. 40 da LEF).INTIMEM-SE (inclusive para o efeito do § 1º do art. 40 da LEF).

28/03/2017, 16:38

Conclusos para decisão interlocutória

01/09/2016, 14:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.16.20006434-2 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 11/08/2016 14:27

12/08/2016, 14:32

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

12/07/2016, 16:20

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

12/07/2016, 16:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

12/07/2016, 16:19

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.16.10010700-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 05/07/2016 12:28

05/07/2016, 15:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/05/2016, 10:10

Juntada

24/05/2016, 10:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR447072394TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Ponto Log Armazens Gerais Ltda -

19/05/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/05/2016, 14:32

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/05/2016, 15:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/12/2015, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 15:59

DECISÃO

•28/03/2017, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2016, 16:19

DESPACHO

•11/05/2016, 15:33