Execução Fiscal 0901398-22.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.542,98

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Autor

CRISAGUA COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE RAFAEL MELQUIADES ELIAS

OAB/SC 019595·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho - Determina Redirecionamento

15/05/2026, 09:28

Conclusos para decisão

26/03/2026, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/03/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 19:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 19:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRISAGUA COMERCIO LTDA)

29/01/2026, 23:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

29/01/2026, 23:20

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/01/2026, 11:13

Decisão interlocutória

19/01/2026, 11:12

Conclusos para decisão

17/12/2025, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/09/2025, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 17:04

Determinada a intimação

01/08/2025, 17:04

Todas as movimentações(63)

Despacho - Determina Redirecionamento

15/05/2026, 09:28

Conclusos para decisão

26/03/2026, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/03/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 19:24

30/01/2026, 19:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 19:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRISAGUA COMERCIO LTDA)

29/01/2026, 23:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

29/01/2026, 23:20

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/01/2026, 11:13

Decisão interlocutória

19/01/2026, 11:12

Conclusos para decisão

17/12/2025, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/09/2025, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 17:04

Determinada a intimação

01/08/2025, 17:04

Conclusos para decisão

14/04/2025, 20:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/10/2024, 08:32

Juntada de Petição

17/10/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: CRISAGUA COMERCIO LTDA EDITAL Nº 310052759910 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CRISAGUA COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ: 72202708000136, endereço: RUA BARAO DO RIO BRANCO, 88 - CENTRO - 88350201, Brusque/SC (Residencial) e *Rua Benjamin Duarte, 77, S 2 - Centro - 88240000, São João Batista/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1599/2016, 1600/2016. Valor do Débito: 9.542,98. Data do Cálculo: 27/10/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901398-22.2016.8.24.0011/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 13:22

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 13:16

Determinada a citação

30/09/2022, 17:45

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:05

Juntada de Petição

31/05/2021, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

21/09/2020, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/09/2020, 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 02:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 02:26

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:53

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:53

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

21/10/2019, 10:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/09/2019, 13:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/09/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

18/09/2019, 13:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/09/2019, 15:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/09/2019, 15:37

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/08/2019 através da guia nº 011.3056219-80 no valor de 8,20

23/08/2019, 20:14

Juntada

23/08/2019, 20:14

Juntada

22/07/2019, 14:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/007918-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/09/2019 Local: Oficial de justiça - Paulo Roberto Brandão Silveira

17/05/2019, 19:00

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WBQE.18.10042463-2 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 14/08/2018 09:45

14/08/2018, 10:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 02:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018, 21:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/06/2018, 00:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 06:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/04/2018, 02:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/04/2018, 10:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

19/04/2018, 10:44

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBQE.18.20004154-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/04/2018 15:16

17/04/2018, 15:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/11/2016, 12:42

Juntada

17/11/2016, 12:42

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR584738865TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Crisagua Comercio Ltda-me

11/11/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

03/11/2016, 11:31

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

27/10/2016, 16:58

Conclusos para despacho

27/10/2016, 15:20

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/10/2016, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2018, 10:44

DESPACHO

•27/10/2016, 16:58