Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004389-10.2023.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Içara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALDENIRA ALVES REUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN

21/05/2026, 12:21

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/05/2026, 16:10

Expedição de mandado - YCACEMAN

20/05/2026, 16:02

Juntada de Petição

14/05/2026, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/05/2026, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/04/2026, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 03:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/04/2026, 03:57

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 03:42

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

15/04/2026, 10:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/04/2026, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/03/2026, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/03/2026, 14:39

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/03/2026, 14:27

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:27

Todas as movimentações(59)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN

21/05/2026, 12:21

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/05/2026, 16:10

Expedição de mandado - YCACEMAN

20/05/2026, 16:02

Juntada de Petição

14/05/2026, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 03:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 14:27

13/05/2026, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/04/2026, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 03:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/04/2026, 03:57

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 03:42

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

15/04/2026, 10:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/04/2026, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/03/2026, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/03/2026, 14:39

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

12/03/2026, 14:27

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/06/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/06/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2025, 15:46

Juntada de certidão

26/06/2025, 15:46

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/12/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/12/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/12/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/12/2024, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/12/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/02/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/02/2024, 16:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDENIRA ALVES REUS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

15/02/2024, 16:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALDENIRA ALVES REUS EDITAL Nº 310052763702 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Barreto - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDENIRA ALVES REUS Prazo do Edital: 30 dias Síntese da Denúncia: Imputada ao(à) acusado(a) a prática do artigo 42, inciso I, do Decreto-Lei n. 3.688/41 ocorrido na data indicada na denúncia, neste Município e Comarca de Içara/SC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004389-10.2023.8.24.0028/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 13:37

Expedição de Edital

11/12/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/12/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/12/2023, 10:18

Decisão interlocutória

07/12/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:57

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:53

Juntada de Petição

06/12/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/12/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/11/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/11/2023, 17:18

Despacho

16/11/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/11/2023, 14:28

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 2 - 17/11/2023 14:30. Refer. Evento 3

16/11/2023, 13:33

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

16/11/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

13/11/2023, 20:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: FELIPE BORGES DOS SANTOS

03/11/2023, 12:08

Expedição de mandado - YCACEMAN

01/11/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/08/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:26

Despacho

30/08/2023, 15:26

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 2 - 17/11/2023 14:30

28/08/2023, 15:53

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:09

Distribuído por dependência - Número: 50034162620218240028/SC

09/08/2023, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:26