Execução Fiscal 5000115-95.2022.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.715,26

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE

CNPJ

Autor

PEDRO RIBEIRO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK

OAB/SC 014225·CPF·Representa: Autor

KELLY ALVES DOS SANTOS SCHACHT

OAB/SC 023006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/06/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/06/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/05/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/05/2025, 10:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> HVDUN

30/04/2025, 19:29

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PEDRO RIBEIRO DA CRUZ - Guia 10303377 - R$ 467,52

30/04/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 19:29

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE

30/04/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 19:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - HVDUN -> DCJE

30/04/2025, 18:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/04/2025, 18:03

Transitado em Julgado

24/04/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/01/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão

02/06/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/06/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/05/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Documentos

Sentença - Outro processo

•02/06/2025, 17:29

SENTENÇA

•10/12/2024, 15:57

09/05/2025, 10:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> HVDUN

30/04/2025, 19:29

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PEDRO RIBEIRO DA CRUZ - Guia 10303377 - R$ 467,52

30/04/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 19:29

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE

30/04/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 19:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - HVDUN -> DCJE

30/04/2025, 18:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/04/2025, 18:03

Transitado em Julgado

24/04/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/01/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/12/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2024, 16:46

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

10/12/2024, 15:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/12/2024, 15:21

Conclusos para decisão

21/11/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/10/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/09/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/09/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/07/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/07/2024, 22:09

Juntada de certidão

22/07/2024, 15:25

Alterado o assunto processual

19/06/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE EXECUTADO: PEDRO RIBEIRO DA CRUZ EDITAL Nº 310052501167 JUIZ DO PROCESSO: LUISA RINALDI SILVESTRI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PEDRO RIBEIRO DA CRUZ, CPF n. 681.914.489-04, endereço: atualmente em local incerto. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 647/2019, 672/2020, 362/2021. Valor do Débito: 1.715,26. Data do Cálculo: 18/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000115-95.2022.8.24.0235/SC

12/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/12/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 13:32

Expedição de Edital

11/12/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/11/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/11/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:39

Despacho

23/11/2023, 16:25

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/11/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

11/10/2023, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

28/09/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/09/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

22/08/2023, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 01:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/08/2023, 00:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

21/08/2023, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA

11/08/2023, 17:24

Expedição de mandado - HVDCEMAN

11/08/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/08/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/08/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:15

Juntada de certidão

02/08/2023, 14:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/07/2023, 23:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

30/07/2023, 19:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: LUIZ ANTONIO FAGUNDES DOS SANTOS

13/06/2023, 12:32

Expedição de mandado - JCACEMAN

12/06/2023, 13:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5171711, Subguia 2709624 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

30/03/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5171711, Subguia 2709624

08/03/2023, 16:22

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - Guia 5171711 - R$ 13,89

08/03/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/03/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/03/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento ante a insuficiência do endereço.

22/02/2023, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: PRISCILA QUINTINO MARCONDES

17/02/2023, 12:12

Expedição de mandado - JCACEMAN

16/02/2023, 15:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4651503, Subguia 2448623 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

28/11/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/11/2022, 15:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4651503, Subguia 2448623

21/11/2022, 15:36

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - Guia 4651503 - R$ 13,89

21/11/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

04/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/11/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/10/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

23/08/2022, 12:34

Expedição de ofício - 1 carta

05/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/07/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/07/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

27/06/2022, 13:20

Expedição de ofício - 1 carta

13/06/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/06/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 15:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

06/05/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/01/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/01/2022, 16:56

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:00

Decisão interlocutória

21/01/2022, 12:58

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO RIBEIRO DA CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

18/01/2022, 15:05

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 15:21

SENTENÇA

•02/09/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 12:58