Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002914-58.2022.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FERNANDO VEDOY RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ELIANE SOARES DA COSTA

OAB/RS 122516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO VEDOY RIBEIRO - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

17/09/2024, 15:22

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:21

Juntado(a)

17/09/2024, 15:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007433-21.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

13/09/2024, 20:42

Baixa Definitiva

28/05/2024, 16:10

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

28/05/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

28/05/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

28/05/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

28/05/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 12:43

Despacho

28/05/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 12:43

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

14/04/2024, 21:32

Todas as movimentações(292)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO VEDOY RIBEIRO - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

17/09/2024, 15:22

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:21

Juntado(a)

17/09/2024, 15:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007433-21.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

13/09/2024, 20:42

Baixa Definitiva

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2024, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 12:43

28/05/2024, 16:10

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

28/05/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

28/05/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

28/05/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

28/05/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 12:43

Despacho

28/05/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 12:43

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

14/04/2024, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

14/04/2024, 21:32

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:08

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:00

Juntado(a)

09/04/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

05/04/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

05/04/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

05/04/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

05/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 17:24

Despacho

05/04/2024, 17:24

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

04/04/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

04/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:55

Juntada de certidão

03/04/2024, 15:53

Juntada de certidão

03/04/2024, 15:47

Juntado(a)

03/04/2024, 15:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/04/2024, 15:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO VEDOY RIBEIRO - CONDENADO

03/04/2024, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

03/04/2024, 15:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

20/12/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

17/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

16/12/2023, 01:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FERNANDO VEDOY RIBEIRO EDITAL Nº 310052765436 JUIZ DO PROCESSO: João Alexandre Dobrowolski Neto - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FERNANDO VEDOY RIBEIRO, CPF xxx.625.870-xx, endereço: RUA DOM HELDER CAMARA, 327, LOTE VIL NOVA STA ROS - VILA NOVA STA ROSA - 91170200, Porto Alegre/RS (Residencial), Rua Delminda Silveira, 960, PENITENCIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS - Agronômica - 88025500, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Primeiro de Maio, 135, Casa - Partenon - 00000000, Porto Alegre/RS (Residencial), Rua São Cristovão, 364 - Capoeiras - 00000000, Florianópolis/SC (Residencial), Rua José João Barcelos, 0, Colônia Penal Agrícola de Palhoça - Bela Vista - 88132770, Palhoça/SC (Residencial), RUA R DOM HELDER CAMARA, 327, LOTE VIL NOVA STA ROS - VILA NOVA STA ROSA - 91170200, Porto Alegre/RS (Residencial), Rua São Cristóvão, 578, casa - Coqueiros - 88080320, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Pedro Bunn, 1510 - Jardim Cidade de Florianópolis - 88111120, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: 234. Prazo para Recurso: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5002914-58.2022.8.24.0091/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 15:20

Despacho

07/12/2023, 15:20

Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

07/12/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

07/12/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

05/12/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

04/12/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

04/12/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 15:14

Julgado procedente o pedido - Condenatória

04/12/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

06/09/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

05/09/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

30/08/2023, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

29/08/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

29/08/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

27/08/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

27/08/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/08/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:36

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência do Juiz - 17/08/2023 15:00. Refer. Evento 161

17/08/2023, 18:34

Despacho

17/08/2023, 18:31

Conclusos para despacho

17/08/2023, 18:30

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:13

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:11

Juntado(a)

16/08/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

14/08/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

14/08/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

11/08/2023, 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 192

01/08/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

29/07/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

27/07/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195<br>Data do cumprimento: 20/07/2023

20/07/2023, 09:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192<br>Oficial: NORMELIA PETRY

17/07/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

17/07/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

17/07/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 197

17/07/2023, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON

17/07/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

17/07/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

17/07/2023, 12:43

Expedição de ofício

17/07/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2023, 12:31

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

17/07/2023, 12:31

Juntada de certidão

17/07/2023, 12:31

Expedição de ofício

17/07/2023, 12:25

Expedição de mandado - SOOCEMAN

17/07/2023, 12:24

Juntada de certidão

17/07/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/07/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

30/05/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

30/05/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/05/2023, 12:53

Juntada de certidão

30/05/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

26/05/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

26/05/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/05/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/05/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/05/2023, 13:39

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

25/05/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

25/05/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/05/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

25/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/05/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 17:03

Expedição de ofício

25/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

25/05/2023, 17:02

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/05/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

24/05/2023, 09:51

Despacho

23/05/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 19:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência do Juiz - 17/08/2023 15:00

23/05/2023, 15:27

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência do Juiz - 30/05/2023 16:00. Refer. Evento 117

23/05/2023, 14:55

Conclusos para decisão

23/05/2023, 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143

10/05/2023, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

03/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/04/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/04/2023, 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148<br>Data do cumprimento: 12/04/2023

12/04/2023, 15:24

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: LUCIANE DE ALMEIDA BALTAZAR

12/04/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/04/2023, 14:30

Expedição de ofício

12/04/2023, 14:27

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

12/04/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/04/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/04/2023, 14:16

Expedição de ofício

12/04/2023, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: GUILHERME SAUERBIER

12/04/2023, 14:08

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

12/04/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/04/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/04/2023, 14:04

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:03

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO VEDOY SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/04/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO KOZEMJAKIN DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/04/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PABLO FERNANDO ANASTÁCIO MALBOS. Justiça gratuita: Não requerida.

12/04/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO LINCOLN SOUSA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/04/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

08/03/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/03/2023, 21:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 120

06/03/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/03/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/03/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/03/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/03/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/03/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

06/03/2023, 18:31

Expedição de ofício

06/03/2023, 18:31

Juntada de certidão

06/03/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2023, 18:28

Expedição de ofício

06/03/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/03/2023, 23:59

Despacho

03/03/2023, 14:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência do Juiz - 30/05/2023 16:00

03/03/2023, 14:26

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência do Juiz - 16/03/2023 15:00. Refer. Evento 54

03/03/2023, 14:21

Conclusos para decisão

03/03/2023, 14:17

Juntada de certidão

02/03/2023, 15:00

Expedição de ofício

02/03/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/02/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/02/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 09:45

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

23/02/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/02/2023, 23:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 31/01/2023

31/01/2023, 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 26/01/2023

27/01/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/01/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/01/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

25/01/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/01/2023, 23:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/01/2023, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/01/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/01/2023, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL

24/01/2023, 15:34

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

24/01/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/01/2023, 15:28

Expedição de ofício

24/01/2023, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR

24/01/2023, 14:53

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

24/01/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/01/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/01/2023, 13:55

Expedição de ofício

24/01/2023, 13:53

Juntado(a)

24/01/2023, 13:49

Juntada de Petição

24/01/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/01/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/01/2023, 10:00

Juntada de certidão

23/01/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/01/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/01/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/12/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 23:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:39

Juntado(a)

24/11/2022, 13:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/11/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/11/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/11/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/11/2022, 17:30

Despacho

22/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 16:22

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/11/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/11/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/11/2022, 11:47

Despacho

04/11/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 11:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência do Juiz - 16/03/2023 15:00

03/11/2022, 18:36

Juntada de Petição

28/09/2022, 17:43

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/08/2022, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/08/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/08/2022, 13:42

Recebida a denúncia

09/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 13:29

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/07/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/07/2022, 11:43

Juntada de Petição

27/07/2022, 15:13

Despacho

25/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 16:10

Conclusos para decisão

05/07/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/06/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/06/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 12:49

Juntado(a)

18/05/2022, 12:46

Juntada de certidão

18/05/2022, 12:39

Juntada de Petição

17/05/2022, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/05/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:24

Juntado(a)

27/04/2022, 14:18

Juntada de certidão

27/04/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/04/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 14:56

Juntado(a)

31/03/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/03/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/03/2022, 18:44

Despacho

28/03/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 17:51

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

18/03/2022, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 07/03/2022

07/03/2022, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RICARDO SCHMITT MAES

03/03/2022, 15:24

Expedição de mandado - PACCEMAN

03/03/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/03/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/03/2022, 17:51

Determinada a citação

02/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 17:30

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:20

Distribuído por dependência - Número: 50125805420208240091/SC

02/03/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 19:01

SENTENÇA

•04/12/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 18:38

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/08/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 19:44

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•13/09/2024, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 19:01

SENTENÇA

•04/12/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 18:38

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/08/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 17:30