Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
24/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.534,91
Órgão julgador
3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC
CNPJ
Autor
ESPOLIO DE ALVONEY DA SILVA CASAGRANDE
Reu
MARGARETH CASAGRANDE
CPF
Reu
ACR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF
OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor
FERNANDA WULFING
OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor
PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT
OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor
JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO
OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
30/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025, 17:28
Declarada decadência ou prescrição
20/08/2025, 17:28
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/08/2025, 17:09
Conclusos para decisão
19/11/2024, 06:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
05/08/2024, 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
29/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024, 14:21
Ato ordinatório praticado
19/06/2024, 14:21
Juntada de certidão
19/06/2024, 13:59
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/03/2024, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
29/02/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024
12/12/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
EXECUTADO: ACR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
EXECUTADO: ESPOLIO DE ALVONEY DA SILVA CASAGRANDE EDITAL Nº 310052773100 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ACR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e ESPOLIO DE ALVONEY DA SILVA CASAGRANDE, CPF/CNPJ: 05533076000104, MARGARETH CASAGRANDE CPF 25239627991, endereço: ENG JORGE BECKE, 333. - PROSPERA - 88813450, Criciúma/SC (Comercial) e Rua Engenheiro Jorge Becke, 333 - Nossa Senhora da Salete - 88813450, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8713/2008. Valor do Débito: 1.534,91. Data do Cálculo: 19/05/2009. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0032231-02.2008.8.24.0020/SC
12/12/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023