Execução Fiscal 0900484-21.2017.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.533,67

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Autor

BG HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

VALDENIR DE MATOS CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/SC 037219·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/02/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

20/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 16:32

Determinada a intimação

09/12/2025, 16:32

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/12/2025, 13:02

Juntada de certidão

05/12/2025, 20:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

05/12/2025, 13:38

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

04/11/2025, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDENIR DE MATOS CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/11/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/10/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 50

16/10/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:43

Determinada a intimação

13/10/2025, 14:43

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/02/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

20/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 16:32

Determinada a intimação

09/12/2025, 16:32

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:43

09/12/2025, 13:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/12/2025, 13:02

Juntada de certidão

05/12/2025, 20:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

05/12/2025, 13:38

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

04/11/2025, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDENIR DE MATOS CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/11/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/10/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 50

16/10/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:43

Determinada a intimação

13/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:29

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:24

Despacho - Determina Redirecionamento

24/03/2025, 15:28

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:33

Juntada de Petição

05/09/2024, 10:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

03/06/2024, 11:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BG HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

03/06/2024, 11:57

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/06/2024, 16:20

Decisão interlocutória

22/04/2024, 16:18

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:34

Juntada de Petição

07/03/2024, 09:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: BG HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 310052776723 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BG HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ: 73416364000392, endereço: RODOVIA IVO SILVEIRA, SC 411 - KM 7, 7007, SALA BOX 52 - VOLTA GRANDE - 88355202, Brusque/SC (Residencial) e *RUA PEDRO ANTONIO WERLANG, 178 - APARECIDA - 94850814, Alvorada/RS (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 603/2017, 604/2017. Valor do Débito: 2.533,67. Data do Cálculo: 01/08/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900484-21.2017.8.24.0011/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 14:58

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 14:56

Determinada a citação

04/08/2022, 17:19

Conclusos para despacho

04/08/2022, 16:46

Juntada de Petição

14/12/2020, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/09/2020, 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

21/09/2020, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 02:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 02:46

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:54

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:54

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

25/10/2019, 17:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/10/2019, 10:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

24/09/2019, 12:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/09/2019, 14:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/09/2019, 14:45

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 08/08/2019 através da guia nº 011.3055992-83 no valor de 32,40

09/08/2019, 20:16

Juntada

09/08/2019, 20:16

Juntada

19/07/2019, 15:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/007331-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2019 Local: Oficial de justiça - Paulo Roberto Brandão Silveira

10/05/2019, 14:10

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WBQE.18.10055712-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 15/10/2018 12:14

15/10/2018, 12:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/08/2018, 03:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/08/2018, 15:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

02/08/2018, 15:25

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBQE.18.20008665-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 30/07/2018 18:47

02/08/2018, 13:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/08/2017, 08:52

Juntada

11/08/2017, 08:52

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716856280TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Bg House Industria e Comercio Ltda Me

08/08/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

01/08/2017, 20:31

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

01/08/2017, 20:31

Conclusos para despacho

01/08/2017, 13:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/08/2017, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2018, 15:25

DESPACHO

•01/08/2017, 20:31