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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.073,67

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE INDAIAL/SC

CNPJ

Autor

ANDREIA DUARTE MONTEIRO CANDIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KEILLA BONA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/07/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/07/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067086416. Valor transferido: R$ 88,72

18/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067086432. Valor transferido: R$ 0,30

18/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067086424. Valor transferido: R$ 1.040,25

18/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/06/2025, 22:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREIA DUARTE MONTEIRO CANDIDO)

16/06/2025, 22:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/06/2025, 10:57

Determinada a intimação

09/06/2025, 09:44

Conclusos para decisão

08/06/2025, 12:01

Juntada de Petição

08/06/2025, 12:01

Decisão interlocutória

25/05/2025, 21:29

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/07/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/07/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067086416. Valor transferido: R$ 88,72

18/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067086432. Valor transferido: R$ 0,30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 09:44

18/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067086424. Valor transferido: R$ 1.040,25

18/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/06/2025, 22:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREIA DUARTE MONTEIRO CANDIDO)

16/06/2025, 22:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/06/2025, 10:57

Determinada a intimação

09/06/2025, 09:44

Conclusos para decisão

08/06/2025, 12:01

Juntada de Petição

08/06/2025, 12:01

Decisão interlocutória

25/05/2025, 21:29

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/05/2025, 21:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/10/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC EXECUTADO: ANDREIA DUARTE MONTEIRO CANDIDO EDITAL Nº 310052782308 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDREIA DUARTE MONTEIRO CANDIDO, CPF/CNPJ: 05844056930, endereço: SCHUBERT, - CENTRO - 89130000, Indaial/SC (Residencial), RUA URUGUAIANA, nº 12 - ENCANO DO NORTE - 89085124, Indaial/SC (Residencial) e Rua Brotácio da Silva, 512, Casa 03 - Morro da Canoa - 95630000, Parobé/RS (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 179/2017. Valor do Débito: 2.073,67. Data do Cálculo: 28/03/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900166-75.2017.8.24.0031/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 15:31

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 15:28

Determinada a citação

23/08/2022, 15:26

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/09/2020, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

28/09/2020, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 01:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 01:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20033597-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/04/2020 14:21

28/04/2020, 14:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20033597-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/04/2020 14:21

28/04/2020, 14:30

Certidão emitida - Certidão de Publicação

20/03/2020, 08:59

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 13:03

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 13:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/03/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

10/03/2020, 16:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/02/2020, 09:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

14/02/2020, 09:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2020/000411-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/02/2020 Local: Oficial de justiça - Edivaldo Koth

28/01/2020, 17:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.19.20013802-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 20/11/2019 15:13

20/11/2019, 14:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.19.20013802-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 20/11/2019 15:13

20/11/2019, 14:42

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 14/11/2019 através da guia nº 031.3020328-78 no valor de 102,36

18/11/2019, 20:29

Juntada

18/11/2019, 20:29

Juntada

11/11/2019, 15:30

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

09/11/2019, 10:37

Realizado cálculo de custas

07/11/2019, 14:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/10/2019, 05:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/10/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

08/10/2019, 15:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/04/2019, 17:08

Juntada

12/04/2019, 17:08

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR986633829TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação e Intimação - Mutirão Permanente - Indaial - AR Simples Destinatário : Andreia Duarte Monteiro

10/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação e Intimação - Mutirão Permanente - Indaial - AR Simples

03/04/2019, 18:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.18.20007883-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/09/2018 16:44

27/09/2018, 17:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.18.20007883-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/09/2018 16:44

27/09/2018, 17:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/09/2018, 04:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2018, 20:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

17/09/2018, 20:26

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIDL.18.20007172-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 13/09/2018 12:25

13/09/2018, 13:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/03/2018, 14:57

Juntada

22/03/2018, 14:57

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR796465458TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Carta Inicial de Citação e Intimação - Mutirão Permanente - Indaial Destinatário : Andreia Duarte Monteiro

20/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Carta Inicial de Citação e Intimação - Mutirão Permanente - Indaial

27/02/2018, 11:05

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Cumpra-se.

06/04/2017, 13:41

Conclusos para despacho

28/03/2017, 17:12

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/03/2017, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 20:26

DESPACHO

•06/04/2017, 13:41