Execução Fiscal 0901595-77.2017.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.574,00

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE INDAIAL/SC

CNPJ

Autor

MONICA LARISA JANSEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KEILLA BONA

CPF·Representa: Autor

GIANNA THALITA GIRARDI

OAB/SC 045012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

21/03/2026, 03:50

Juntada de certidão

19/03/2026, 19:15

Decisão - Determina Renajud

10/12/2025, 18:58

Conclusos para decisão

05/12/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/07/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/06/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/06/2025, 22:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MONICA LARISA JANSEN)

16/06/2025, 22:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/06/2025, 10:57

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/05/2025, 21:29

Decisão interlocutória

25/05/2025, 21:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Todas as movimentações(65)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

21/03/2026, 03:50

Juntada de certidão

19/03/2026, 19:15

Decisão - Determina Renajud

10/12/2025, 18:58

Conclusos para decisão

05/12/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/07/2025, 13:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 08:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/06/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

16/06/2025, 22:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MONICA LARISA JANSEN)

16/06/2025, 22:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/06/2025, 10:57

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/05/2025, 21:29

Decisão interlocutória

25/05/2025, 21:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/10/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC EXECUTADO: MONICA LARISA JANSEN EDITAL Nº 310052783023 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MONICA LARISA JANSEN, CPF/CNPJ: 73971707904, endereço: 13 DE MAIO, 131 - CARIJÓS - 89084015, Indaial/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2017/2017. Valor do Débito: 1.574,00. Data do Cálculo: 13/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901595-77.2017.8.24.0031/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 15:40

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 15:28

Determinada a citação

24/08/2022, 17:59

Conclusos para despacho

23/08/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/09/2020, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

28/09/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 01:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 01:06

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 13:04

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 13:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.20.20000312-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/01/2020 17:09

31/01/2020, 17:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.20.20000312-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/01/2020 17:09

31/01/2020, 17:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/12/2019, 00:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/12/2019, 13:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

09/12/2019, 12:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2019, 02:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/10/2019, 17:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

17/10/2019, 17:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2019/006933-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2019 Local: Oficial de justiça - Janine Beatriz Moresco Torres

22/08/2019, 18:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.19.20006969-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 26/06/2019 15:55

26/06/2019, 16:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.19.20006969-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 26/06/2019 15:55

26/06/2019, 16:24

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/06/2019 através da guia nº 031.3018455-06 no valor de 34,10

21/06/2019, 20:30

Juntada

21/06/2019, 20:30

Juntada

17/06/2019, 11:20

Realizado cálculo de custas

12/06/2019, 18:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

31/05/2019, 20:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/05/2019, 10:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/05/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

21/05/2019, 15:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.18.20008653-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/10/2018 10:54

16/10/2018, 11:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.18.20008653-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/10/2018 10:54

16/10/2018, 11:22

Juntada

16/10/2018, 10:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/10/2018, 22:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

15/10/2018, 18:26

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIDL.18.20008440-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 09/10/2018 14:49

09/10/2018, 16:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/09/2017, 11:28

Juntada

23/09/2017, 11:28

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR725673090TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Monica Larissa Jansen

21/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

15/09/2017, 14:07

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

15/09/2017, 13:58

Conclusos para despacho

13/09/2017, 15:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/09/2017, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2018, 18:26

DESPACHO

•15/09/2017, 13:58