Execução Fiscal 0700574-18.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 406,55

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

EULINA BOENO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 16:01

Decisão interlocutória

20/05/2026, 16:01

Conclusos para decisão

20/05/2026, 14:34

Despacho

13/05/2026, 11:10

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/10/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/08/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 22:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EULINA BOENO DA SILVA)

05/06/2025, 22:45

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/05/2025, 15:20

Decisão interlocutória

28/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/11/2024, 18:37

Todas as movimentações(74)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 16:01

Decisão interlocutória

20/05/2026, 16:01

Conclusos para decisão

20/05/2026, 14:34

Despacho

13/05/2026, 11:10

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/10/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/08/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 22:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EULINA BOENO DA SILVA)

05/06/2025, 22:45

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/05/2025, 15:20

Decisão interlocutória

28/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/11/2024, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: EULINA BOENO DA SILVA EDITAL Nº 310052751686 JUIZ DO PROCESSO: Alexandra Lorenzi da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EULINA BOENO DA SILVA, CPF/CNPJ: 21969264934, endereço: Rua dos Apóstolos, 46 - Caminho Novo - 88132555, Palhoça/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3084/2011. Valor do Débito: 406,55. Data do Cálculo: 09/03/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700574-18.2011.8.24.0045/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 12:49

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 12:46

Determinada a citação

07/02/2023, 11:50

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/08/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 17:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/07/2022, 15:29

Juntada de certidão

01/07/2022, 14:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

23/03/2022, 13:07

Expedição de ofício - 1 carta

10/03/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/04/2021, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/04/2021

25/11/2020, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/04/2021

25/11/2020, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

23/11/2020, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021

23/11/2020, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/06/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/06/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 01:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 01:01

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:10

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:10

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WPLA.18.10064051-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 25/09/2018 19:21

25/09/2018, 21:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 06:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/05/2017, 08:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/05/2017, 11:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 90 (noventa) dias.

03/05/2017, 11:07

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

27/09/2016, 13:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

27/09/2016, 13:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2016/016023-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2016 Local: Palhoça / Altair Athaides Leal

23/08/2016, 18:04

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

23/08/2016, 18:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.14.10038032-1 Tipo da Petição: Outros Data: 25/11/2014 11:15

17/06/2015, 15:54

Determinado a citação/notificação - Defiro o pleito. Expeça-se competente mandado de citação e demais atos.

19/05/2015, 11:39

Juntada de documento

26/03/2015, 16:46

Juntada de Petição

26/03/2015, 16:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/09/2014, 00:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR269786661TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Eulina Bueno da Silva).

03/09/2014, 11:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/09/2014, 00:00

Juntada

29/08/2014, 21:45

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR269786661TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Eulina Bueno da Silva

28/08/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

01/07/2014, 14:07

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o executado para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução na forma do art. 9.º da Lei n.º 6.830/80. A citação deverá ser realizada pelo Correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não requerer de outra forma (art. 8.º, I, da Lei n.º 6.830/80). 2. Inexistindo pagamento da dívida ou garantia da execução, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Em sendo seguro o Juízo, poderá o executado interpor embargos no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). 3. Não sendo encontrado o executado, i-se o exequente para, em 10 dias, dizer o que pretende, sob pena de arquivamento administrativo. 4. Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, em caso de pronto pagamento. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se.

13/02/2014, 19:00

Juntada de Petição

11/07/2012, 12:00

Juntada de documento

11/07/2012, 12:00

Juntada de documento

11/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/03/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/03/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2017, 11:07

DESPACHO

•19/05/2015, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2014, 11:07

DESPACHO

•13/02/2014, 19:00