Execução Fiscal 0900850-18.2013.8.24.0135 - TJSC

Execução Fiscal 0900850-18.2013.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

20/12/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/09/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 476,23

20/08/2025, 11:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Baptista Vieira Sell em 18/08/2025 15:21:18

18/08/2025, 15:31

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/08/2025, 15:10

Juntada de Petição

16/08/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:22

Decisão interlocutória

15/08/2025, 15:22

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 70

15/08/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076253885. Valor transferido: R$ 474,93

12/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076253877. Valor transferido: R$ 0,47

08/08/2025, 12:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/08/2025, 12:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE BORNHAUSEN)

07/08/2025, 12:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/08/2025, 18:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:32

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida; II Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III Avaliação dos bens penhorados; IV Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) exeqüente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intima-se o(a) credor(a) a falar nos autos; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Sendo devolvida a Carta de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a), deve o(a) exeqüente ser intimado(a) a manifestar-se nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei Nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exeqüente acerca desta situação; 4) Sendo devolvida a Carta de Citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça; 5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora; 6) Caso o Juízo seja garantido (por penhora ou depósito), mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se o(a) exeqüente, a teor do art. 18 da Lei Nº 6.830/80;

17/03/2014, 08:37

Determinado a citação/notificação - Vistos para Despacho. A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6.º da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I Citação, tal como preconiza o art. 8.º da lei referida; II Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III Avaliação dos bens penhorados; IV Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para nomear bens à penhora, intima-se o(a) credor(a) a falar nos autos; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Sendo devolvido o Ofício de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a)), deve o(a) exequente ser intimado(a) a manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei Nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exequente acerca desta situação; 4) Sendo devolvido Ofício de Citação, em razão da ausência do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça; 5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora; 6) Caso o Juízo seja garantido (por penhora ou depósito), mas não sejam opostos os respectivos embargos, deverá ser intimado o exequente, a teor do art. 18 da Lei n.º 6.830/80;

12/03/2014, 19:48

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 476,23

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Baptista Vieira Sell em 18/08/2025 15:21:18

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 70

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076253885. Valor transferido: R$ 474,93

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076253877. Valor transferido: R$ 0,47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE BORNHAUSEN)

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

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