Execução Fiscal 0900882-57.2012.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.169,48

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

UNITEL INDUSTRIA ELETRONICA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 16:06

Juntada de certidão

07/04/2026, 22:05

Decisão - Determina Renajud

20/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

27/10/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/09/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 13:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

08/08/2025, 18:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(UNITEL INDUSTRIA ELETRONICA SA)

08/08/2025, 18:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/08/2025, 12:51

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/07/2025, 14:27

Decisão interlocutória

04/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:07

Decisão - Determina Sisbajud

16/01/2025, 12:19

Todas as movimentações(70)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 16:06

Juntada de certidão

07/04/2026, 22:05

Decisão - Determina Renajud

20/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

27/10/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/09/2025, 10:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 13:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

08/08/2025, 18:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(UNITEL INDUSTRIA ELETRONICA SA)

08/08/2025, 18:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/08/2025, 12:51

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/07/2025, 14:27

Decisão interlocutória

04/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:07

Decisão - Determina Sisbajud

16/01/2025, 12:19

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/10/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: UNITEL INDUSTRIA ELETRONICA SA EDITAL Nº 310052787021 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): UNITEL INDUSTRIA ELETRONICA SA, CPF/CNPJ: 60453487000190, endereço: Rua Joinville, 638 - Centro - 88370284, Navegantes/SC (Residencial), Rua JOINVILLE, 638 - CENTRO - 88370284, Navegantes/SC (Comercial), Rua Dr Rubens Meirelles, 71 - Barra Funda - 01141000, São Paulo/SP (Residencial) e Rua Lauro Amândio Couto, 734, Trevo Aeroporto - Centro - 88370294, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1010/2012, 1011/2012. Valor do Débito: 1.169,48. Data do Cálculo: 28/03/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900882-57.2012.8.24.0135/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 16:02

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 16:02

Determinada a citação

15/09/2022, 14:14

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

26/09/2020, 01:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 10:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 10:02

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/12/2019, 01:53

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10039873-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 09/12/2019 16:28

09/12/2019, 16:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/12/2019, 18:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

03/12/2019, 18:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/12/2019, 15:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

03/12/2019, 15:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/013054-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Luiz Felipe Tesser

19/11/2019, 14:14

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10026006-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/10/2018 14:19

05/10/2018, 14:28

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/10/2018 através da guia nº 135.6023746-50 no valor de 16.40

03/10/2018, 20:57

Juntada

03/10/2018, 20:57

Juntada

18/09/2018, 14:29

Realizado cálculo de custas

18/09/2018, 14:28

Juntada de documento

17/09/2018, 18:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/09/2018, 08:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/08/2018, 19:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

30/08/2018, 19:03

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20008680-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 29/08/2018 14:58

29/08/2018, 15:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/12/2017, 10:53

Juntada

27/12/2017, 10:53

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716402350TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Unitel Industria Eletronica SA

20/12/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

14/12/2017, 19:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.17.20008079-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/09/2017 16:28

13/09/2017, 16:54

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

31/08/2017, 14:49

Expedido edital - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre o despacho de fl. 4, no prazo de 10 (dez) dias.

31/08/2017, 14:49

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que por problemas no sistema o ato ordinatório/decisão/sentença retro gerou certidão de remessa de intimação para o portal eletrônico, bem como certidão de intimação. Entretanto, o Município de Navegantes não possui convênio para que as intimações sejam feitas pelo Portal e-SAJ.Por essa razão, as mencionadas certidões devem ser desconsideradas, pois não resultaram na efetiva entrega da comunicação à municipalidade em pauta.

31/08/2017, 14:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/04/2014, 00:00

Reativado processo suspenso

01/04/2014, 09:01

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exeqüente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

01/04/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/04/2014, 00:00

Processo suspenso - SAJ

11/10/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/08/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2013, 12:00

Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para complementar, com a maior precisão possível, a qualificação e o CPF do executado e/ou seu endereço completo (logradouro, número da casa ou do apartamento, bairro, código de endereçamento postal, telefone para contato), no prazo de 10 (dez) dias, salientando a obrigatoriedade do CPF, ante o disposto no artigo 213-A, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, o qual se faz também imprescindível para eventual penhora via BACEN JUD. Decorrido o prazo sem o necessário cumprimento, determino desde logo a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período no qual o credor deverá manifestar o seu interesse no prosseguimento, sob pena de extinção, ou requerer o que de direito. Satisfeitas as condições, cite-se.

20/06/2012, 12:00

Juntada

28/03/2012, 13:01

Conclusos para despacho

28/03/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/03/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2018, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2014, 00:00

DESPACHO

•20/06/2012, 12:00