Execução Fiscal 0900677-86.2016.8.24.0135 - TJSC

Execução Fiscal 0900677-86.2016.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: RENATO MARTINS EDITAL Nº 310052789156 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RENATO MARTINS, CPF/CNPJ: 93968183991, endereço: Rua Cb Antônio Rudolf, 8 - Balneário Santa Clara - 88306725, Itajaí/SC (Residencial), Rua Cb Antônio Rudolf, 255 - Balneário Santa Clara - 88306725, Itajaí/SC (Residencial), Rod. Osvaldo Reis, 2.470, Galpão B e C - Praia Brava - 88306003, Itajaí/SC (Residencial), Rua Vereador Thimóteo Goes Rebelo, 781 - Meia Praia - 88372120, Navegantes/SC (Residencial), RUA CABO ANTONIO RUDOLF, 8 - PRAIA BRAVA - 88306725, Itajaí/SC (Residencial), Rua Cabo-Polícia Militar Antônio Rudolf, 8 - Praia Brava de Itajaí - 88306725, Itajaí/SC (Residencial), Rua Joaquim Scottini, 980 - Minas - 88320000, Ilhota/SC (Residencial), Rua Joaquim Scottini, 1050 - Minas - 88320000, Ilhota/SC (Residencial), Rua Cabo-Polícia Militar Antônio Rudolf, 8 - Praia Brava - 88306725, Itajaí/SC (Residencial), Rua Vereador Thimóteo de Goes Rebelo, 03 - Meia Praia - 88372120, Navegantes/SC (Residencial) e Rua Joaquim Scottini, 1050 - Minas - 89114585, Ilhota/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 192/2016. Valor do Débito: 956,60. Data do Cálculo: 26/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900677-86.2016.8.24.0135/SC

12/12/2023, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão - Determina Renajud

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENATO MARTINS)

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decisão - Determina Sisbajud

Todas as movimentações(59)