Execução Fiscal 0901881-52.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.090,08

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Autor

TIAGO FREDERICO RAITZ E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão interlocutória

17/03/2026, 13:13

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

19/01/2026, 13:29

Expedição de ofício - 1 carta

22/12/2025, 09:49

Juntada de Petição

08/10/2025, 18:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

13/02/2025, 08:16

Expedição de ofício - 1 carta

24/01/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000044083156. Valor transferido: R$ 0,06

20/12/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000044083120. Valor transferido: R$ 2.758,68

19/12/2024, 09:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

17/12/2024, 07:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIAGO FREDERICO RAITZ E SILVA)

17/12/2024, 07:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/12/2024, 16:14

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/11/2024, 20:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão - 09/11/2024 05:29:22)

11/11/2024, 20:06

Decisão - Determina Sisbajud

10/11/2024, 08:26

Todas as movimentações(63)

Decisão interlocutória

17/03/2026, 13:13

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

19/01/2026, 13:29

Expedição de ofício - 1 carta

22/12/2025, 09:49

Juntada de Petição

08/10/2025, 18:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2024, 08:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

13/02/2025, 08:16

Expedição de ofício - 1 carta

24/01/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000044083156. Valor transferido: R$ 0,06

20/12/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000044083120. Valor transferido: R$ 2.758,68

19/12/2024, 09:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

17/12/2024, 07:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIAGO FREDERICO RAITZ E SILVA)

17/12/2024, 07:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/12/2024, 16:14

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/11/2024, 20:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão - 09/11/2024 05:29:22)

11/11/2024, 20:06

Decisão - Determina Sisbajud

10/11/2024, 08:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão - 08/11/2024 15:53:16)

08/11/2024, 16:07

Juntada de Petição

19/07/2024, 10:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2024, 02:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIAGO FREDERICO RAITZ E SILVA)

05/06/2024, 02:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/06/2024, 23:03

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/04/2024, 10:13

Decisão interlocutória

19/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:34

Juntada de Petição

07/03/2024, 09:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: TIAGO FREDERICO RAITZ E SILVA EDITAL Nº 310052795984 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TIAGO FREDERICO RAITZ E SILVA, CPF/CNPJ: 06075805931, endereço: JOAO KUNITZ, 25 - JARDIM MALUCHE - 88354035, Brusque/SC (Residencial) e Avenida Arno Carlos Gracher, 411 - Centro I - 88350310, Brusque/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2144/2016. Valor do Débito: 4.090,08. Data do Cálculo: 01/11/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901881-52.2016.8.24.0011/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 16:58

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 16:53

Determinada a citação

15/08/2022, 14:20

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/09/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

23/09/2020, 15:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 12:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 01:23

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10039526-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 27/03/2020 16:16

28/03/2020, 06:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/03/2020, 06:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/03/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

11/03/2020, 15:52

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:53

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/01/2020, 14:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

23/01/2020, 14:38

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 06/12/2019 através da guia nº 011.3060495-89 no valor de 58,47

09/12/2019, 20:21

Juntada

09/12/2019, 20:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2019, 13:06

Juntada

05/11/2019, 16:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/009939-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/01/2020 Local: Oficial de justiça - Daniela Vivian da Costa

11/06/2019, 18:53

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBQE.18.10051903-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 25/09/2018 11:46

25/09/2018, 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/07/2018, 04:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 02:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/07/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

03/07/2018, 13:59

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBQE.18.20007089-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 27/06/2018 10:45

27/06/2018, 12:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/11/2016, 12:25

Juntada

21/11/2016, 12:25

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR584748160TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Tiago Frederico Raitz e Silva

16/11/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/11/2016, 10:36

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

04/11/2016, 14:22

Conclusos para despacho

01/11/2016, 22:39

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/11/2016, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2018, 13:59

DESPACHO

•04/11/2016, 14:22