Execução Fiscal 0900515-41.2017.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.262,38

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Autor

JETHAGUI CONFECCOES EIRELI

CNPJ

Reu

JETHAGUI CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/SC 037219·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão - Determina Penhora

10/03/2026, 17:43

Conclusos para decisão

27/02/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/02/2026, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 18:43

Determinada a intimação

27/01/2026, 18:43

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11311708, Subguia 6105925 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,97

16/10/2025, 09:36

Link para pagamento - Guia: 11311708, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6105925&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6105925</a>

14/10/2025, 13:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Link para pagamento - 05/09/2025 15:51:34)

09/10/2025, 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11311708, Subguia 5934669

09/10/2025, 04:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/10/2025, 09:53

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BRUSQUE - Guia 11311708 - R$ 70,65

05/09/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:15

Todas as movimentações(78)

Decisão - Determina Penhora

10/03/2026, 17:43

Conclusos para decisão

27/02/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/02/2026, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 18:43

27/01/2026, 18:43

Determinada a intimação

27/01/2026, 18:43

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11311708, Subguia 6105925 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,97

16/10/2025, 09:36

Link para pagamento - Guia: 11311708, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6105925&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6105925</a>

14/10/2025, 13:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Link para pagamento - 05/09/2025 15:51:34)

09/10/2025, 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11311708, Subguia 5934669

09/10/2025, 04:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/10/2025, 09:53

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BRUSQUE - Guia 11311708 - R$ 70,65

05/09/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/06/2025, 18:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JETHAGUI CONFECCOES LTDA)

18/06/2025, 18:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JETHAGUI CONFECCOES EIRELI)

18/06/2025, 18:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/06/2025, 22:53

Decisão interlocutória

15/05/2025, 08:59

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

15/05/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JETHAGUI CONFECCOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/05/2025, 07:37

Conclusos para decisão

13/05/2025, 07:15

Decisão - Determina Sisbajud

16/01/2025, 12:40

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/11/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/11/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 04:56

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 04:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

11/11/2024, 19:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JETHAGUI CONFECCOES EIRELI)

11/11/2024, 19:00

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/11/2024, 17:05

Decisão interlocutória

08/11/2024, 18:12

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:53

Juntada de Petição

04/09/2024, 12:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: JETHAGUI CONFECCOES EIRELI EDITAL Nº 310052795612 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JETHAGUI CONFECCOES EIRELI, CPF/CNPJ: 04354291000509, endereço: RODOVIA IVO SILVEIRA, 7007, SALA 112 - VOLTA GRANDE - 88355202, Brusque/SC (Residencial) e AFONSO PANSAN, 415, LOJA 72 E 73 - VILA BERTINI - 13473620, Americana/SP (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 684/2017, 685/2017. Valor do Débito: 2.262,38. Data do Cálculo: 01/08/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900515-41.2017.8.24.0011/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 16:58

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 16:53

Determinada a citação

15/08/2022, 14:20

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/09/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

25/09/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 00:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 00:35

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10090997-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 07/08/2020 14:50

07/08/2020, 15:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/07/2020, 03:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/07/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

14/07/2020, 14:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/07/2020, 07:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/07/2020, 15:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

08/07/2020, 15:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 01:32

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:54

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:54

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 27/02/2020 através da guia nº 011.3063489-00 no valor de 31,49

28/02/2020, 20:14

Juntada

28/02/2020, 20:14

Juntada

19/02/2020, 15:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2020/000053-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/07/2020 Local: Oficial de justiça - André Luiz Staack

29/01/2020, 18:54

Pedido citação - Nº Protocolo: WBQE.19.10051486-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/08/2019 14:21

09/08/2019, 14:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/05/2019, 05:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/05/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que deixo de expedir o mandado de citação uma vez que o endereço informado à fl. 17 é o mesmo já diligenciado, tendo retornado com a informação "mudou-se", conforme aviso de recebimento de fl. 08. Fica intimada a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento.

14/05/2019, 17:03

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WBQE.18.10060213-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 05/11/2018 17:47

05/11/2018, 19:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/09/2018, 03:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/08/2018, 09:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

24/08/2018, 09:14

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBQE.18.20009863-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 20/08/2018 14:56

20/08/2018, 16:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/08/2017, 09:40

Juntada

15/08/2017, 09:40

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716857501TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Jethagui Confeccoes Ltda Me

10/08/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

03/08/2017, 15:18

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

03/08/2017, 15:18

Conclusos para despacho

01/08/2017, 13:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/08/2017, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 04:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2019, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2018, 09:14

DESPACHO

•03/08/2017, 15:18