Execução Fiscal 0900183-48.2016.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.642,03

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE INDAIAL/SC

CNPJ

Autor

BERRO D'AGUA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KEILLA BONA

CPF·Representa: Autor

GIANNA THALITA GIRARDI

OAB/SC 045012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 14:42

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:53

Decisão - Determina Renajud

26/09/2025, 16:24

Conclusos para decisão

10/09/2025, 03:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/07/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/06/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 07:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/06/2025, 23:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BERRO D'AGUA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA)

18/06/2025, 23:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/06/2025, 11:34

Decisão interlocutória

26/05/2025, 18:26

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Todas as movimentações(68)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 14:42

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:53

Decisão - Determina Renajud

26/09/2025, 16:24

Conclusos para decisão

10/09/2025, 03:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/07/2025, 11:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2025, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/06/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 07:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/06/2025, 23:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BERRO D'AGUA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA)

18/06/2025, 23:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/06/2025, 11:34

Decisão interlocutória

26/05/2025, 18:26

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/10/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC EXECUTADO: BERRO D'AGUA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EDITAL Nº 310052796675 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BERRO D'AGUA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CPF/CNPJ: 01657095000183, endereço: RUA MARIA POPPER, 136 - AGUA VERDE - 89037300, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 807/2016. Valor do Débito: 2.642,03. Data do Cálculo: 21/11/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900183-48.2016.8.24.0031/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 16:59

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 16:53

Determinada a citação

16/08/2022, 16:26

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/09/2020, 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

18/09/2020, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 08:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 08:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20035613-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/05/2020 08:45

22/05/2020, 07:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20035613-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/05/2020 08:45

22/05/2020, 07:58

Certidão emitida - Certidão de Publicação

20/03/2020, 09:01

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 13:03

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 13:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/03/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

10/03/2020, 16:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/02/2020, 12:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

10/02/2020, 12:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2020/000418-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/02/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Helena Ribas

28/01/2020, 17:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.19.20013809-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 20/11/2019 15:13

20/11/2019, 14:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.19.20013809-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 20/11/2019 15:13

20/11/2019, 14:43

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 14/11/2019 através da guia nº 031.3020319-87 no valor de 39,14

18/11/2019, 20:29

Juntada

18/11/2019, 20:29

Juntada

11/11/2019, 15:18

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

09/11/2019, 10:34

Realizado cálculo de custas

07/11/2019, 13:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/10/2019, 05:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/10/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

08/10/2019, 14:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/04/2019, 18:06

Juntada

12/04/2019, 18:06

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR986629325TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação e Intimação - Mutirão Permanente - Indaial - AR Simples Destinatário : Berro D'agua Comercio de Confec Ltda Me

11/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação e Intimação - Mutirão Permanente - Indaial - AR Simples

18/03/2019, 18:06

Juntada

26/09/2018, 10:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.18.20007769-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/09/2018 10:32

26/09/2018, 10:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.18.20007769-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/09/2018 10:32

26/09/2018, 10:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2018, 20:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

17/09/2018, 20:29

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIDL.18.20007183-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 13/09/2018 12:25

13/09/2018, 13:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/11/2017, 08:02

Juntada

12/11/2017, 08:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735694514TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Berro D'agua Comercio de Confec Ltda Me

08/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

01/11/2017, 10:43

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Cumpra-se.

07/12/2016, 23:28

Conclusos para despacho

21/11/2016, 09:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/11/2016, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 20:29

DESPACHO

•07/12/2016, 23:28