Execução Fiscal 0301678-79.2016.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.359,23

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE INDAIAL/SC

CNPJ

Autor

ADILSON METZGER

CPF

Reu

GILBERTO METZGER

CPF

Reu

TIAGO ROBERTO METZGER

CPF

Reu

ESPOLIO DE EGIDIO METZGER

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KEILLA BONA

CPF·Representa: Autor

GIANNA THALITA GIRARDI

OAB/SC 045012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE INDAIAL/SC

CNPJ

Autor

ADILSON METZGER

CPF

Reu

GILBERTO METZGER

CPF

Reu

TIAGO ROBERTO METZGER

CPF

Reu

ESPOLIO DE EGIDIO METZGER

Reu

EGIDIO METZGER

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/07/2025, 10:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/06/2025, 23:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EGIDIO METZGER)

18/06/2025, 23:15

Determinada a intimação

16/06/2025, 15:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/06/2025, 11:34

Conclusos para decisão

15/06/2025, 13:24

Juntada de Petição

15/06/2025, 13:24

Decisão interlocutória

26/05/2025, 18:26

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/05/2025, 18:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE EGÍDIO METZGER - EXCLUÍDA

23/05/2025, 10:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EGIDIO METZGER - NORMAL

23/05/2025, 10:09

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/10/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(89)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/07/2025, 10:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/06/2025, 23:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EGIDIO METZGER)

18/06/2025, 23:15

Determinada a intimação

16/06/2025, 15:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:32

16/06/2025, 11:34

Conclusos para decisão

15/06/2025, 13:24

Juntada de Petição

15/06/2025, 13:24

Decisão interlocutória

26/05/2025, 18:26

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/05/2025, 18:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE EGÍDIO METZGER - EXCLUÍDA

23/05/2025, 10:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EGIDIO METZGER - NORMAL

23/05/2025, 10:09

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/10/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC EXECUTADO: ESPÓLIO DE EGÍDIO METZGER EDITAL Nº 310052797558 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ESPÓLIO DE EGÍDIO METZGER representado por ADILSON METZGER, CPF 67836356949, endereço RUA DR BLUMENAU, - LT 2 - DO SOL - 89130000, INDAIAL-SC. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 386/2016. Valor do Débito: 2.359,23. Data do Cálculo: 22/06/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301678-79.2016.8.24.0031/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 16:59

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 16:53

Determinada a citação

23/08/2022, 15:16

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EGIDIO METZGER - EXCLUÍDA

23/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE EGÍDIO METZGER. Justiça gratuita: Não requerida.

23/08/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/09/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

28/09/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 01:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 01:05

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 13:03

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 13:03

Conclusos para decisão interlocutória

10/02/2020, 16:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.19.20015641-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/12/2019 12:36

12/12/2019, 12:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.19.20015641-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/12/2019 12:36

12/12/2019, 12:06

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/12/2019, 14:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2019, 02:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/11/2019, 13:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/11/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/11/2019, 13:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/10/2019, 03:41

Juntada

17/10/2019, 03:41

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761104737TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação e Intimação - Mutirão Permanente - Indaial - AR Simples Destinatário : Adilson Metzger

14/10/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação e Intimação - Mutirão Permanente - Indaial - AR Simples

04/10/2019, 11:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

04/10/2019, 11:39

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIDL.19.20011235-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/10/2019 15:48

01/10/2019, 17:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/07/2019, 04:06

Juntada

12/07/2019, 04:06

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR986671393TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação e Intimação - Mutirão Permanente - Indaial - AR Simples Destinatário : Adilson Metzger

08/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação e Intimação - Mutirão Permanente - Indaial - AR Simples

27/06/2019, 14:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.18.20010969-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/12/2018 12:11

19/12/2018, 12:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.18.20010969-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/12/2018 12:11

19/12/2018, 12:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/12/2018, 07:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/12/2018, 13:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

05/12/2018, 13:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/11/2018, 15:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

30/11/2018, 15:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2018/009127-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2018 Local: Oficial de justiça - Everson Salvador

27/11/2018, 15:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

14/07/2018, 21:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2018, 20:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.18.20002749-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 08/05/2018 15:43

08/05/2018, 16:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.18.20002749-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 08/05/2018 15:43

08/05/2018, 16:32

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 03/05/2018 através da guia nº 031.3013796-96 no valor de 47,58

04/05/2018, 20:27

Juntada

04/05/2018, 20:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/05/2018, 04:47

Juntada

27/04/2018, 09:39

Realizado cálculo de custas

26/04/2018, 19:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2018, 18:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os executados Gilberto Metzger e Tiago Roberto Metzger já foram citados conforme fl 12 e 13 dos autos em epígrafe. Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça para citação do executado Adilson Metzger, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

24/04/2018, 18:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.17.20002013-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/05/2017 11:21

08/05/2017, 11:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/04/2017, 07:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/04/2017, 18:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

06/04/2017, 18:34

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIDL.17.10002032-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 02/03/2017 15:31

02/03/2017, 16:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/09/2016, 11:44

Juntada

24/09/2016, 11:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/09/2016, 09:42

Juntada

22/09/2016, 09:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/09/2016, 09:42

Juntada

22/09/2016, 09:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR527658815TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Gilberto Metzger Diligência : 19/09/2016

19/09/2016, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR527658829TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Tiago Roberto Metzger Diligência : 19/09/2016

19/09/2016, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR527658832TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Adilson Metzger

19/09/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/09/2016, 12:44

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/09/2016, 12:44

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/09/2016, 12:44

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Cumpra-se.

07/07/2016, 15:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/06/2016, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2019, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2018, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2017, 18:34

DESPACHO

•07/07/2016, 15:24