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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2025

Valor da Causa

R$ 846,75

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

ELIZABET SALVADOR DA LUZ E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

MARCEL MAURICIO LAMEGO

OAB/SC 040391·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/08/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 07:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIZABET SALVADOR DA LUZ E CIA LTDA)

13/07/2025, 07:08

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/07/2025, 14:27

Decisão interlocutória

04/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:11

Decisão - Determina Sisbajud

16/01/2025, 12:18

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/10/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:33

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/08/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:33

13/07/2025, 07:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIZABET SALVADOR DA LUZ E CIA LTDA)

13/07/2025, 07:08

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/07/2025, 14:27

Decisão interlocutória

04/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:11

Decisão - Determina Sisbajud

16/01/2025, 12:18

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/10/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: ELIZABET SALVADOR DA LUZ E CIA LTDA EDITAL Nº 310052807908 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELIZABET SALVADOR DA LUZ E CIA LTDA, CPF/CNPJ: 04063776000101, endereço: RUA ITAJAI, 398, SALA 01 - SAO DOMINGOS - 88375000, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2035/2010. Valor do Débito: 846,75. Data do Cálculo: 29/03/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700435-87.2011.8.24.0135/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 18:20

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/09/2020, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

30/09/2020, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 04:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 04:02

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WFNS.20.20038097-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 13/05/2020 20:52

13/05/2020, 21:02

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Determinado a citação/notificação - DETERMINO seja efetuada a busca, pelo cartório, do(s) endereço(s) junto ao(s) Sistema(s) Informatizado(s) pertinente(s), coligindo a informação aos autos, em atenção ao princípio da celeridade, previsto no art. 5º, LXXVIII, da CRFB. Localizados endereços diversos daqueles informados na inicial e onde já ocorreu tentativa de localização, expeça-se mandado para citação e penhora, observado o conteúdo do despacho inicial, consoante art. 8º, III, da Lei 6.830/1980. Sendo inexitosa a busca, DETERMINO a citação por edital, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

31/01/2020, 09:44

Conclusos para decisão interlocutória

28/01/2020, 13:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/09/2019, 03:38

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WNVT.19.10031878-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 25/09/2019 16:07

25/09/2019, 16:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

17/09/2019, 17:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/09/2019, 16:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

15/09/2019, 16:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

02/09/2019, 23:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/005300-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/09/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Schmitt Maes

19/08/2019, 19:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 22:07

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10016081-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/07/2018 11:42

12/07/2018, 11:56

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/07/2018 através da guia nº 135.6021895-94 no valor de 14,16

11/07/2018, 11:27

Juntada

11/07/2018, 11:27

Juntada

26/06/2018, 12:28

Realizado cálculo de custas

26/06/2018, 12:28

Juntada de documento

26/06/2018, 12:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 10:56

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

15/05/2018, 17:21

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

15/05/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

15/05/2018, 17:07

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20004651-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 15/05/2018 12:13

15/05/2018, 12:29

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que por problemas no sistema o ato ordinatório/decisão/sentença retro gerou certidão de remessa de intimação para o portal eletrônico, bem como certidão de intimação. Entretanto, o Município de Navegantes não possui convênio para que as intimações sejam feitas pelo Portal e-SAJ.Por essa razão, as mencionadas certidões devem ser desconsideradas, pois não resultaram na efetiva entrega da comunicação à municipalidade em pauta.

11/05/2018, 19:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/10/2012, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028576328TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Elizabet Salvador da Luz e Cia Ltda).

25/09/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/09/2012, 12:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR028576328TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Elizabet Salvador da Luz e Cia Ltda

15/07/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

21/06/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

21/06/2011, 12:00

Juntada de Petição

04/05/2011, 12:00

Juntada de documento

04/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/03/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/03/2011, 12:00

DESPACHO

•31/01/2020, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2018, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2012, 12:00

DESPACHO

•21/06/2011, 12:00