Execução de Título Extrajudicial 0002070-78.2012.8.24.0081 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0002070-78.2012.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CREDIOESTE EXECUTADO: WEMAS COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA EXECUTADO: MARIA CONCEICAO DA ROSA SCHMITT EXECUTADO: EDUARDO SCHMITT EXECUTADO: JAQUELINE LUCIANE E SA EXECUTADO: RODRIGO SANDILAY E SA EXECUTADO: MARIA CONCEICAO DA ROSA SCHMITT 01736311930 EXECUTADO: EDUARDO SCHMITT 04836670993 EDITAL Nº 310052826127 JUIZ DO PROCESSO: MARCIANA FABRIS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARIA CONCEICAO DA ROSA SCHMITT, endereço: RUA DEZ DE NOVEMBRO, 495, SALA 01 - ALVORADA - 89825000, Xaxim/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Valor do Débito: R$ 65.106,92. DATA DO CÁLCULO: 08/02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) sobre o bloqueio de valores em conta bancária (Penhora SISBAJUD, evento 376 (R$ 150,90)), bem como, do prazo de 5 (cinco) dias, para querendo, apresentar impugnação. Após o prazo, o montante penhorado será liberado ao credor mediante expedição de alvará. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002070-78.2012.8.24.0081/SC 01736311930 04836670993 EDITAL Nº 310052826127 JUIZ DO PROCESSO: MARCIANA FABRIS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARIA CONCEICAO DA ROSA SCHMITT, endereço: RUA DEZ DE NOVEMBRO, 495, SALA 01 - ALVORADA - 89825000, Xaxim/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Valor do Débito: R$ 65.106,92. DATA DO CÁLCULO: 08/02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) sobre o bloqueio de valores em conta bancária (Penhora SISBAJUD, evento 376 (R$ 150,90)), bem como, do prazo de 5 (cinco) dias, para querendo, apresentar impugnação. Após o prazo, o montante penhorado será liberado ao credor mediante expedição de alvará. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

13/12/2023, 00:00

Não concedida a utilização do Bancejud - 1. Requer a parte exequente, por meio da petição de fl. 309, o bloqueio de valores em contas dos executados, mediante a utilização do Sistema BACEN JUD.Considerando recentes decisões dos tribunais superiores, tem-se que a medida deve ser analisada sob o critério da razoabilidade, exigindo-se do credor que demonstre indícios de modificação do estado financeiro dos devedores para novas ordens de bloqueio on-line.Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD. NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO EXECUTADO. RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA. NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade. Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2. O Tribunal de origem, com base no substrato fático-probatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016). (Grifei).Ainda: "(...) A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da diligência, deve obedecer ao critério da razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, inexiste abuso ou excesso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo, o prazo de um ano, sem que tenha havido alteração no processo. (...)" (STJ, REsp 1.199.967/MG, Rel. Ministro HE

08/10/2018, 13:01

—

Partes do Processo(8)

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 623

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 623

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50040976820208240080/SC

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004097-68.2020.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 222

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004097-68.2020.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 618

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 614

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 614

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 614

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 614

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004097-68.2020.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 217

Conclusos para despacho

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANO GABRIEL - EXCLUÍDA

Todas as movimentações(623)

Todos os documentos(79)