Ação Penal - Procedimento Sumário 5008291-07.2023.8.24.0113 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5008291-07.2023.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GIOLVANE ROGERIO SIMSEN ACUSADO: LAIS DIAS ACUSADO: LUSINETE DO NASCIMENTO GONZALEZ ACUSADO: FIRMINO APARECIDO RODRIGUES DO NASCIMENTO ACUSADO: EDINEIA RODRIGUES DO NASCIMENTO ACUSADO: FLÁVIO NUNES EDITAL Nº 310052831730 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): LAIS DIAS, CPF: 095.434.269-02, podendo ser encontrado à Rua Inglaterra, 62, Santa Regina, Camboriú/SC - 88345809 (Residencial) Obs.: Telefone (47) 99790-4391 PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: Os denunciados EDINEIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, LAIS DIAS, LUSINETE DO NASCIMENTO GONZALEZ, GIOLVANE ROGERIO SINSEN e FIRMINO APARECIDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, investiram contra a Guarnição Policial com o intuito de libertar o denunciado FLÁVIO NUNES, desobedecendo, assim, ordem legal emanada pelos agentes públicos, sendo necessário o uso progressivo da força, bem como, uso de espargidor de pimenta e algemas para controlá-los.. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 24/01/2024 13:30:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S). No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008291-07.2023.8.24.0113/SC

13/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUSINETE DO NASCIMENTO GONZALEZ

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - FLÁVIO NUNES

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245 - Ciência Tácita

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUSINETE DO NASCIMENTO GONZALEZ

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - FLÁVIO NUNES

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Nomeado defensor dativo

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(256)