Execução Fiscal 5000228-93.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.109,58

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

MAIS SAUDE E BEM ESTAR LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS SOARES BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50002289320198240028/TJSC

09/09/2025, 10:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50002289320198240028/TJSC

05/06/2025, 15:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

30/05/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 87 Parte Isenta

30/05/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/05/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 83

30/04/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 18:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

31/10/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/10/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 19:28

Determinada a intimação

21/08/2024, 19:28

Todas as movimentações(92)

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50002289320198240028/TJSC

09/09/2025, 10:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50002289320198240028/TJSC

05/06/2025, 15:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

30/05/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 87 Parte Isenta

30/05/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 19:28

30/05/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 83

30/04/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 18:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

31/10/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/10/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 19:28

Determinada a intimação

21/08/2024, 19:28

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/06/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024

13/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: MAIS SAUDE E BEM ESTAR LTDA EXECUTADO: MARCOS SOARES BUENO EDITAL Nº 310052833254 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS SOARES BUENO, CPF: 074.232.859-78. Com endereço (s): AV CENTENARIO, 3265, LOJA 03 EDIF CRICIUMA CENTER - CENTRO - 88801000, Criciúma/SC (Comercial); Rua Professor Nicolau, 433 - Jardim Angelica - 88880000, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 082302. Valor do Débito: R$ 1.726,86. Data do Cálculo: 27/10/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000228-93.2019.8.24.0028/SC

13/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2023

12/12/2023, 14:11

Expedição de Edital

12/12/2023, 14:10

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

12/12/2023, 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

08/12/2023, 12:36

Expedição de ofício - 2 cartas

24/11/2023, 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

24/11/2023, 08:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

06/11/2023, 12:21

Expedição de mandado - YCACEMAN

03/11/2023, 13:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/11/2023, 21:09

Determinada a intimação

01/11/2023, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS SOARES BUENO. Justiça gratuita: Não requerida.

31/10/2023, 14:25

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/10/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 12:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

03/10/2023, 08:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

31/07/2023, 11:32

Expedição de mandado - YCACEMAN

28/07/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/07/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:11

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

27/06/2023, 10:50

Juntada de certidão

27/06/2023, 09:46

Despacho

23/06/2023, 19:34

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

23/06/2023, 07:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAIS SAUDE E BEM ESTAR LTDA)

23/06/2023, 07:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/06/2023, 09:45

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

21/05/2023, 13:00

Despacho

18/05/2023, 19:35

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/05/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:02

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 01:01

Decisão interlocutória

08/04/2022, 12:03

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/04/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

01/12/2021, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

01/11/2021, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

31/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

30/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

01/09/2021, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

14/05/2021, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/03/2021, 15:36

Despacho

25/03/2021, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 17:24

Juntada de Petição

24/03/2021, 16:24

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

04/03/2021, 01:02

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

03/03/2021, 01:02

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 23/11/2020

03/12/2020, 08:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

09/07/2020, 13:05

Expedição de mandado - YCACEMAN

02/06/2020, 18:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

14/04/2020, 16:42

Expedição de ofício - 1 carta

23/03/2020, 18:57

Juntada de certidão

23/03/2020, 18:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/08/2019, 21:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2019, 12:30

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 21:48