Execução Fiscal 0705117-30.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 363,89

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

SUPRIBOX DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/08/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/06/2025, 13:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPRIBOX DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)

20/06/2025, 13:30

Decisão interlocutória

12/06/2025, 11:02

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/06/2025, 11:02

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/09/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Todas as movimentações(55)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/08/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/06/2025, 13:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPRIBOX DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 15:46

20/06/2025, 13:30

Decisão interlocutória

12/06/2025, 11:02

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/06/2025, 11:02

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/09/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: SUPRIBOX DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 310052751688 JUIZ DO PROCESSO: Alexandra Lorenzi da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SUPRIBOX DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ: 09626222000199, endereço: RUA MAIZA MATARAZZO, 61, PAVLH 01 - PISO SUPERIOR - PONTE DO - 88130655, Palhoça/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19267/2011. Valor do Débito: 363,89. Data do Cálculo: 20/06/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0705117-30.2012.8.24.0045/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 12:49

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 12:46

Determinada a citação

10/02/2023, 20:34

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/07/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/06/2022, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2022, 15:40

Determinada a intimação

26/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 14:15

Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/06/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

26/06/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 05:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 05:24

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

08/02/2020, 11:10

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:11

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/12/2019, 02:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/12/2019, 10:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

09/12/2019, 10:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/12/2019, 15:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

06/12/2019, 15:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/014513-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/12/2019 Local: Oficial de justiça - José Eduardo Schmidt da Silva

25/06/2019, 18:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/03/2019, 01:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/03/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

08/03/2019, 16:22

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.19.20004318-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 28/02/2019 16:48

28/02/2019, 17:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/01/2018, 14:39

Juntada

20/01/2018, 14:39

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735436753TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Supribox Distribuição e Comercio de Alimentos

17/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/01/2018, 15:40

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/01/2018, 15:39

Conclusos para despacho

28/10/2015, 11:28

Juntada de Petição

27/07/2012, 12:00

Juntada de documento

27/07/2012, 12:00

Juntada de documento

27/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/06/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/06/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2019, 16:22

DESPACHO

•11/01/2018, 15:39