Execução Fiscal 0909628-14.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.206,17

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

COMERCIAL ANJOS MERCADO E DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/08/2025, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/06/2025, 17:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL ANJOS MERCADO E DECORACOES LTDA)

13/06/2025, 17:36

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

09/06/2025, 18:17

Decisão interlocutória

09/06/2025, 18:17

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/11/2024, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Todas as movimentações(54)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/08/2025, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/06/2025, 17:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL ANJOS MERCADO E DECORACOES LTDA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:32

13/06/2025, 17:36

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

09/06/2025, 18:17

Decisão interlocutória

09/06/2025, 18:17

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/11/2024, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: COMERCIAL ANJOS MERCADO E DECORACOES LTDA EDITAL Nº 310052751687 JUIZ DO PROCESSO: Alexandra Lorenzi da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COMERCIAL ANJOS MERCADO E DECORACOES LTDA, CPF/CNPJ: 95845020000170, endereço: RUA NOVO HORIZONTE, SN - LOT CARIOCA II - 88132020, Palhoça/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19467/2017. Valor do Débito: 1.206,17. Data do Cálculo: 11/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0909628-14.2017.8.24.0045/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 12:49

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 12:46

Determinada a citação

07/02/2023, 11:50

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:34

Juntada de Petição

28/07/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/07/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

09/03/2022, 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

17/09/2020, 19:21

Expedição de mandado - PACCEMAN

28/08/2020, 10:54

Juntada de Petição

31/07/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/06/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

30/06/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 05:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 05:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/05/2020, 15:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/05/2020, 19:24

Suspensão - art. 40 LEF

18/05/2020, 19:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

18/05/2020, 19:24

Conclusos para decisão interlocutória

15/05/2020, 18:08

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

15/05/2020, 17:22

Certidão emitida - Certidão de Publicação

02/02/2020, 15:53

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:13

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/01/2020, 02:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

13/01/2020, 17:08

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.19.20036017-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 22/11/2019 20:01

22/11/2019, 20:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/08/2019, 12:44

Juntada

03/08/2019, 12:44

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994791353TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Comercial Anjos Mercado e Decorações Ltda ME

31/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

24/07/2019, 16:21

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal, preferencialmente por mandado; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

28/05/2018, 18:07

Conclusos para despacho

11/04/2017, 11:54

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/04/2017, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 17:49

DECISÃO

•18/05/2020, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 17:08

DESPACHO

•28/05/2018, 18:07