Execução Fiscal 0001916-84.2001.8.24.0036 - TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

29/01/2026, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139

05/11/2025, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL (por substituição em 03/11/2025 16:27:33)

31/10/2025, 15:43

Expedição de mandado - JGSCEMAN

31/10/2025, 15:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9105538, Subguia 4673727 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,67

14/11/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/10/2024, 10:47

Juntada de Petição

30/10/2024, 10:45

Link para pagamento - Guia: 9105538, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4673727&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4673727</a>

25/10/2024, 09:05

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - Guia 9105538 - R$ 65,67

25/10/2024, 09:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023 Prazo do edital: 28/02/2024 Prazo de citação/intimação: 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: METALURGICA RICO IND E COM LTDA EDITAL Nº 310052811255 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSO APENSADO UNIFICADO Nº 00075912320048240036/SC Citando(a)(s): METALURGICA RICO IND E COM LTDA, CPF/CNPJ: 81592594000179, endereço: R ANGELO RUBINI, 15 - BARRA DO RIO CERRO - 89260000, Jaraguá do Sul/SC (Residencial) e R ANGELO RUBINI 15 - BARRA DO RIO CERRO - 89260000, Jaraguá do Sul/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2769/2000, 7722/2004. Valor do Débito: 6.987,99 + 1.249,37. Data do Cálculo: 30/03/2001. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001916-84.2001.8.24.0036/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 18:45

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 18:45

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00075912320048240036

11/12/2023, 18:44

Juntada de certidão

11/12/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/06/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 15:30

Determinada a citação

04/08/2021, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/09/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

14/09/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 03:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 03:55

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/02/2020, 09:35

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 15:24

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 15:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/11/2019, 22:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/11/2019, 09:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/11/2019, 16:59

Ato Ordinatório-Indicação de bens a penhora - Fica INTIMADO o exequente para em 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEF.

07/11/2019, 16:59

Juntada

07/11/2019, 16:57

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

07/11/2019, 16:56

Protocolado ordem do Bancejud

12/09/2019, 15:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.19.20010687-0 Tipo da Petição: Informações Data: 16/04/2019 16:13

19/04/2019, 08:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/04/2019, 10:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/04/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor atualizado do débito e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

03/04/2019, 16:08

Concedida a utilização do Bacenjud - I - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor atualizado do(s) débito(s).II - Devidamente atualizado(s) o(s) valor(es), considerando a ordem estabelecida no artigo 11 da LEF; considerando que o dinheiro em espécie é o bem que, depositado ou penhorado, mais interessa ao credor, porquanto o escopo almejado pela execução é a rápida satisfação do título executivo; e considerando o não pagamento do débito ou a indicação de bens à penhora, DEFIRO o bloqueio de valores existentes em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, em montante suficiente para garantir o pagamento do principal, custas e honorários (artigo 9º, caput, da LEF c/c artigos 831 e 854, caput, do CPC), mediante a utilização do Sistema Bacen Jud. a) Sendo integral ou parcial o bloqueio, proceda-se à intimação do executado para os fins do § 3º do artigo 854 do CPC, bem como para, se for o caso, opor embargosNão havendo prova da impenhorabilidade ou da excessividade da indisponibilidade de valores, o montante bloqueado deverá ser transferido para subconta judicial, restando convertido o bloqueio em penhora, porém sem a necessidade de lavratura do termo (§ 5º do art. 854), acerca do que as partes devem ser intimadas.b) Sendo parcial ou negativa a tentativa de bloqueio de valores, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, indique bens à penhora ou requeira o que entender de direito.

12/07/2018, 19:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.18.20005174-9 Tipo da Petição: Informações Data: 07/03/2018 14:15

07/03/2018, 15:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2018, 10:12

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor atualizado do débito e requerer o que entender de direito.Cumpra-se.

23/01/2018, 15:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/01/2018, 13:59

Conclusos para despacho

17/01/2018, 13:20

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

22/11/2017, 15:39

Expedido edital - SAJ - Certidão de Dívida Ativa: nº2769/2000 . Valor do Débito: R$ 6.987,99. Data do Valor da Ação: 20/04/2011. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; c) seguro garantia; ou d) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, da Lei nº 6.830/80. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, na forma da lei.

22/11/2017, 15:38

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o processo físico referente a estes autos encontra-se arquivado na Caixa n. 165/2016.

15/02/2016, 17:57

Redistribuição de processo - saída - Digitalização

15/02/2016, 16:15

Redistribuído por sorteio - SAJ - Digitalização

15/02/2016, 16:15

Juntada

15/12/2015, 13:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/12/2015, 13:26

Certificado pelo Oficial de Justiça

15/12/2015, 13:26

documento digitalizado

14/12/2015, 13:38

Juntada de documento

14/12/2015, 13:36

Juntada de documento

14/12/2015, 13:30

documento digitalizado

14/12/2015, 13:25

Juntada de documento

14/12/2015, 13:20

Juntada

06/11/2015, 17:10

Recebidos os autos

14/10/2015, 16:06

Conclusos para decisão interlocutória

02/10/2015, 13:25

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WJAG15100202432 - Complemento: Protocolo nº:20243-2 Adv: Janaina D. Borchardt da Rosa

17/09/2015, 18:42

Determinado a citação/notificação - I - PROCEDA-SE a digitalização do presente feito e do seu apenso, a fim de que passem a tramitar eletronicamente. Na sequência, ARQUIVEM-SE os autos físicos. II - Considerando que os AR's de fls. 100 e 104 retornaram sem o devido cumprimento, em atenção ao despacho de fls. 97/98, DEFIRO a citação da parte executada por edital, a teor dos artigos 231, inciso II, do Código de Processo Civil e 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80. III - Não havendo manifestação, RETORNEM conclusos para análise do pedido de fls. 48/54. Cumpra-se.

06/07/2015, 17:46

Recebidos os autos

08/06/2015, 17:08

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

15/05/2015, 13:01

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

14/05/2015, 16:20

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR311552382TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Metalúrgica Rico Indústria e Comércio Ltda.

13/05/2015, 18:30

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

19/03/2015, 13:24

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WJAG14100247850 - Complemento: Protocolo nº:4785-0 Adv: Janaina D. Borchadt da Rosa

14/01/2015, 18:30

Recebidos os autos

03/10/2014, 15:54

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

29/08/2014, 14:48

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fl. 100, no prazo de 5 (cinco) dias.

21/08/2014, 16:43

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR268649032TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Metalúrgica Rico Indústria e Comércio Ltda., na pessoa da sócia-administradora Dorina Conrado.

20/08/2014, 15:57

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

09/07/2014, 15:23

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

09/07/2014, 15:22

Recebidos os autos

24/06/2014, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2014, 17:12

Conclusos para decisão interlocutória

22/04/2014, 13:21

Juntada de Petição - Protocolo n. 50928

10/04/2014, 14:03

Recebimento - SAJ

21/02/2014, 12:51

Remessa à Fazenda Pública

29/11/2013, 13:38

Aguardando envio para a Fazenda Pública

28/11/2013, 11:58

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/11/2013, 18:39

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para juntar cópia do contrato social, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme item XXIII, §1º e 2º da Portaria 01/2013.

27/11/2013, 18:38

Juntada de petição - Protocolo nº 38402

27/11/2013, 08:31

Recebimento - SAJ

05/11/2013, 16:55

Remessa à Fazenda Pública

10/10/2013, 15:41

Aguardando envio para a Fazenda Pública

10/10/2013, 15:39

Aguardando envio para a Fazenda Pública

10/10/2013, 14:00

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a petição e documentação juntada às fls. 37/46, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/10/2013, 14:00

Juntada de petição - Protocolo nº 28669

09/10/2013, 15:16

Juntada de mandado - mandado n 1

23/09/2013, 16:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - procedi a citação de Metalúrgica Rico Indústria e Comércio Ltda.

15/08/2013, 13:46

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 26/12/2012 através da guia nº 1140300-49 no valor de 41,92

18/01/2013, 16:23

Aguardando cumprimento do mandado

18/12/2012, 17:29

Aguardando cumprimento do mandado

05/10/2012, 17:59

Aguardando cumprimento do mandado

18/07/2011, 17:19

Expediente emitido

18/07/2011, 15:07

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda - 15/08/2013

14/07/2011, 18:57

Aguardando cumprir despacho

14/07/2011, 18:53

Aguardando cumprir despacho

11/07/2011, 15:28

Aguardando cumprir despacho

22/06/2011, 16:18

Juntada de petição - Protocolo n° 1470

22/06/2011, 15:32

Recebimento - SAJ

26/05/2011, 18:56

Carga ao Advogado

01/04/2011, 13:23

Aguardando envio para o Advogado

31/03/2011, 12:49

Aguardando envio para a Fazenda Pública

30/03/2011, 17:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 036.04.007591-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

30/03/2011, 15:58

Aguardando cumprir despacho

13/10/2010, 18:53

Aguardando cumprir despacho

21/09/2010, 14:39

Recebimento - SAJ

21/09/2010, 14:15

Decisão interlocutória - SAJ - determino a suspensão do processo nº 036.04.007591-0, sendo que os atos expedidos no presente feito, mais antigo, englobarão processo suspenso, certificando-se tal circunstância em cada ação; 1.b) intime-se o exequente para atualizar todas as CDAs envolvidas, juntando o cálculo nestes autos, atualizando-se o valor da causa para que englobe todas as execuções fiscais. 2) Andamento do feito. 2.a) Simultaneamente, cite-se a parte executada, nas pessoas de seus representantes legais, identificados em fls. 23, pelas sucessivas modalidades do art. 8º da LEF para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir a execução através de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem do art. 11 da LEF. Advirta-se, ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias

16/09/2010, 15:40

Concluso para despacho - SAJ

10/09/2010, 17:02

Aguardando envio para o Juiz

10/09/2010, 14:58

Aguardando envio para o Juiz

06/09/2010, 18:29

Juntada de petição

06/09/2010, 18:19

Aguardando cumprir despacho

26/08/2010, 18:00

Juntada de petição - Protocolo nº 12594

18/08/2010, 18:14

Recebimento - SAJ

23/07/2010, 16:57

Carga ao Advogado

21/07/2010, 13:54

Aguardando envio para o Advogado

19/07/2010, 14:40

Recebimento - SAJ

19/07/2010, 12:35

Carga ao Advogado

14/08/2009, 13:07

Aguardando envio para o Advogado

14/08/2009, 12:29

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/01/2009, 17:56

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara da Fazenda

16/12/2008, 03:31

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Vara da Fazenda

16/12/2008, 03:31

Aguardando manifestação do Autor - P/ pagamento de diligência

10/08/2007, 13:16

Despacho outros

30/06/2005, 14:08

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 15/06/2005 17:00 Situação: Cancelada Audiência 15/06/2005 - Sala 23.

11/05/2005, 13:59

Despacho outros

01/03/2005, 13:53

Concluso para despacho - SAJ

10/01/2005, 19:07

Despacho designando audiência - Audiência do Mutirão da Conciliação e da Cidadania no dia 10 de dezembro de 2004 designada para as 14h00min, mesa 8.

29/11/2004, 16:44

Juntada de petição

28/09/2001, 11:03

Juntada de outros

21/05/2001, 13:26

Ofício expedido - SAJ

11/05/2001, 14:14

Processo distribuído por sorteio

30/03/2001, 16:44

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL (por substituição em 03/11/2025 16:27:33)

Expedição de mandado - JGSCEMAN

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9105538, Subguia 4673727 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,67

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Juntada de Petição

Link para pagamento - Guia: 9105538, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4673727&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4673727</a>

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - Guia 9105538 - R$ 65,67

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(21)