Execução Fiscal 0006017-11.2009.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.142,17

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

INCORPORE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 21:24

Transitado em Julgado

29/08/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/08/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/06/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 08:27

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2025, 08:26

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 05:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/06/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 16:37

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

16/04/2025, 16:37

Conclusos para decisão

10/04/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/11/2024, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 21:24

Transitado em Julgado

29/08/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/08/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/06/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2025, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 16:37

11/06/2025, 08:27

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2025, 08:26

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 05:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/06/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 16:37

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

16/04/2025, 16:37

Conclusos para decisão

10/04/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/11/2024, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC EXECUTADO: INCORPORE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA EDITAL Nº 310052813408 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): INCORPORE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA, CPF/CNPJ: 05872898000101, endereço: AVENIDA ATLANTICA, 1074, SALA 02 - BALN DA ENSEADA - 89240000, São Francisco do Sul/SC (Residencial) e ATLANTICA, 1074 - ENSEADA - 89240000, São Francisco do Sul/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2082/2009. Valor do Débito: 1.142,17. Data do Cálculo: 10/12/2009. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006017-11.2009.8.24.0061/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 19:09

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 19:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

25/09/2020, 02:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

22/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 20:38

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 16:04

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 16:04

Conclusos para decisão interlocutória

24/05/2019, 19:07

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

24/05/2019, 19:05

Juntada

12/09/2018, 09:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/09/2018, 12:56

Determinado a citação/notificação - I - Defiro a citação por edital, uma vez que esgotados os meios para localização pessoal do devedor.II - Cite-se por edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a parte executada, observado o disposto no art. 8º, IV, da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais).III - Oportunamente, voltem conclusos.

06/09/2018, 12:56

Conclusos para decisão interlocutória

05/09/2018, 17:38

Juntada de documento

04/07/2018, 18:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/07/2018, 18:43

Certificado pelo Oficial de Justiça

04/07/2018, 18:43

Juntada

04/07/2018, 18:43

Processo físico convertido em processo eletrônico

03/07/2018, 15:20

Recebidos os autos

26/06/2018, 14:47

Conclusos para despacho

18/05/2016, 18:20

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DSFS16000023051

16/05/2016, 15:54

Recebidos os autos

09/05/2016, 17:42

Autos entregues em carga ao Advogado

09/03/2015, 16:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça ( devedor mudou de endereço ), manifeste-se o Município sob pena de extinção ( falta de interesse processual), no prazo de 30 ( trinta ) dias.

03/03/2015, 14:38

Aguardando outros -

19/12/2012, 14:51

Juntada de mandado

19/12/2012, 14:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

17/12/2012, 09:33

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/03/2012 através da guia nº 1048266-06 no valor de 88,52

05/03/2012, 19:27

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 18/12/2012

09/12/2011, 17:28

Ato Ordinatório-Cível - Defiro a Inicial.Proceda-se na forma do art. 7º da Lei nº 6830/80 Fixo honorários Advocatícios, para pagamento imediato em 10% sobre o valor dado à causa e para pagamento posterior em 15% sobre o valor dado à causa. (Portaria nº (01/10)

29/11/2011, 18:18

Juntada de petição

10/10/2011, 13:36

Recebimento - SAJ

20/09/2011, 12:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 23/09/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

19/09/2011, 17:58

Carga ao Advogado

15/09/2011, 12:20

Aguardando envio para o Advogado

14/09/2011, 18:28

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Diante da correspondência devolvida (devedor mudou-se), manifeste-se o Município, sob pena de extinção (falta de interesse processual), no prazo de 30 (trinta) dias.

15/03/2011, 14:31

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Diante da correspondência devolvida (devedor não procurado), manifeste-se o Município, sob pena de extinção (falta de interesse processual), no prazo de 30 (trinta) dias.

15/03/2011, 14:29

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Diante da correspondência devolvida (devedor mudou-se), manifeste-se o Município, sob pena de extinção (falta de interesse processual), no prazo de 30 (trinta) dias.

15/03/2011, 14:18

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR689247123TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Incorpore Assessoria Imobiliária Ltda EP Diligência : 16/08/2010

09/03/2011, 13:55

Ofício expedido - SAJ

10/09/2010, 17:17

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

11/08/2010, 16:17

Recebimento - SAJ

15/12/2009, 16:55

Processo distribuído por sorteio

10/12/2009, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:33

DESPACHO

•06/09/2018, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2018, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2018, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2018, 18:43