Execução Fiscal 5000348-69.2022.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 14.946,44

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XAXIM/SC

CNPJ

Autor

JUSSARA APARECIDA ROSA

CPF

Reu

JUSSARA A.R.VIDI ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO CIPRIANI

OAB/SC 035698·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE DAL MAGRO

OAB/SC 020041·CPF·Representa: Autor

PERICLES ALONSO STEFFENS

CPF·Representa: Autor

TAINARA MOLLMANN

OAB/SC 035298·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIS ARISI HOBOLD

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

22/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:34

Juntada de Petição - JUSSARA A.R.VIDI ME (SC072604 - JOSE LUIS ARISI HOBOLD)

08/05/2026, 14:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> XXM02

27/03/2026, 20:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUSSARA A.R.VIDI ME)

27/03/2026, 20:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUSSARA APARECIDA ROSA)

27/03/2026, 20:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/03/2026, 19:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/03/2026, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/03/2026, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Remetidos os Autos - XXM02 -> FNSCONV

18/02/2026, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 09:15

Decisão interlocutória

18/11/2025, 12:57

Conclusos para decisão

17/11/2025, 18:04

Todas as movimentações(88)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

22/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:34

Juntada de Petição - JUSSARA A.R.VIDI ME (SC072604 - JOSE LUIS ARISI HOBOLD)

08/05/2026, 14:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> XXM02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 12:57

27/03/2026, 20:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUSSARA A.R.VIDI ME)

27/03/2026, 20:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUSSARA APARECIDA ROSA)

27/03/2026, 20:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/03/2026, 19:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/03/2026, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/03/2026, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Remetidos os Autos - XXM02 -> FNSCONV

18/02/2026, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 09:15

Decisão interlocutória

18/11/2025, 12:57

Conclusos para decisão

17/11/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/11/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

15/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/06/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2025, 10:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003468-52.2024.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 32

11/06/2025, 10:02

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50034685220248240081/SC

11/06/2025, 09:58

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50034685220248240081/SC

28/02/2025, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/02/2025, 07:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/09/2024, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50034685220248240081

26/09/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/09/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:22

Juntado(a)

05/09/2024, 16:10

Alterado o assunto processual - De: ISS/ Imposto sobre Serviços - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

03/06/2024, 10:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/03/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/01/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/12/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

13/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC EXECUTADO: JUSSARA A.R.VIDI ME EXECUTADO: JUSSARA APARECIDA ROSA EDITAL Nº 310052821257 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): 1- JUSSARA A.R.VIDI ME, CNPJ: 23249687000107; 2- JUSSARA APARECIDA ROSA, CPF: 00111839939. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: ns. 222 à 223/2022. Valor do Débito: 14.946,44. Data do Cálculo: 18/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000348-69.2022.8.24.0081/SC

13/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2023

12/12/2023, 09:43

Expedição de Edital - citação

12/12/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 09:16

Decisão interlocutória

15/09/2023, 15:39

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/09/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

01/08/2023, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

18/07/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/07/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

24/06/2023, 04:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 04:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/06/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/06/2023, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 15:05

Despacho

02/06/2023, 14:31

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/02/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/12/2022, 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

16/12/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/12/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

05/12/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA APARECIDA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/12/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 12:30

Decisão interlocutória

12/09/2022, 18:48

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/09/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/04/2022, 15:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

18/04/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/04/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

04/04/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 09:03

Determinada a citação

18/01/2022, 13:14

Conclusos para decisão

18/01/2022, 10:31

Juntada de certidão

18/01/2022, 10:26

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 08:22

SENTENÇA

•11/06/2025, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 13:14