Execução de Título Extrajudicial 0304461-15.2018.8.24.0018 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0304461-15.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FERNANDO SARVACINSKI EXECUTADO: LUCIANO SARVACINSKI EXECUTADO: ONEIDE DA APARECIDA SARVACINSKI EDITAL Nº 310052868647 EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO e de intimação dos executados e depositário FERNANDO SARVACINSKI, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.166.499-76; LUCIANO SARVACINSKI, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.372.559-20; e ONEIDE DA APARECIDA SARVACINSKI, inscrita no CPF/MF sob o nº 944.462.539-72. O Dr. Ederson Tortelli, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Chapecó/SC, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão do bem, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de FERNANDO SARVACINSKI e outros - Processo nº 0304461-15.2018.8.24.0018, e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO BEM - O bem será vendido no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Leiloeiro www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC, inclusive as fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado. DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar o bem deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail [email protected]. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível, pois alguns bens estão em posse do executado. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado. DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 09/02/2024 às 10:30 h e se encerrará dia 15/02/2024 às 10:30 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 15/02/2024 às 10:31 h e se encerrará no dia 07/03/2024 às 10:30 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 844. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM – No 2º Leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial. DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br. DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos e demais taxas e impostos que serão subrogados no valor da arrematação nos termos do Art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. DA PROPOSTA - Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada, deverão apresentar proposta enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail [email protected] (Art. 895, I e II, CPC). As referidas propostas serão apresentadas ao M.M Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sob o pagamento parcelado. Em resumo o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895§ 7º, CPC. Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo a mesma ser analisada pelo M.M Juízo respectivo que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide. PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (Art. 895, § 4º e 5º do CPC). DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. A comissão devida ao Leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão do Leiloeiro deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito que será enviada por e-mail. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br, no Código de Processo Civil e Resolução nº 236 do CNJ. Por qualquer motivo caso a intimação pessoal do executado não se realizar por meio de seus advogados ou pelo endereço constante dos autos, será intimado através do próprio edital de leilão nos termos do art. 889, I, do CPC. RELAÇÃO DOS BENS: LOTE ÚNICO: 08 vacas holandesas em lactação, Brincos (nº 896801, nº 945063, nº 407255, nº 908899, nº 974417, nº 235101, nº 432788 e nº 255864). Os bens encontram-se na Avenida São Pedro, S/N, Chapecó/SC, sendo nomeado depositário o executado. Avaliação deste lote: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para junho de 2022. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes, terceiros e interessados, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez no Diário da Justiça Eletrônico. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304461-15.2018.8.24.0018/SC

13/12/2023, 00:00

Decisão - SAJ - I) Considerando que houve êxito parcial da constrição on-line, é cabível a intimação do(a)(s) executado(a)(s) a respeito, na forma da Lei. II) Nos termos dos arts. 77, IV; 139, IV; 297 e 301, do Código de Processo Civil, considerando o pedido à(s) pg(s). 84, como medida cautelar a fim de garantir o resultado útil do processo e como medida indutiva e coercitiva para o cumprimento da obrigação, considero possível a utilização do sistema RENAJUD nestes autos. Considerando que a penhora depende da apreensão e depósito dos bens (CPC, art. 839), em especial, no caso de bens móveis corpóreos, como é o caso de veículos automotores, é necessário que o interessado indique a localização do bem para possibilitar a efetiva constrição. Por todo o exposto: 1.1) intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, se desejar, apresente manifestação no prazo de 05 dias (CPC, art. 854, § 3.º), da seguinte forma: I) na pessoa do seu advogado; II) pessoalmente, caso não possua advogado, autorizada a aplicação do previsto nos arts. 841, § 4.º, e 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil; III) por edital com o prazo de 20 dias, caso ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontra (CPC, arts. 256, II, e 275, § 2.º); 1.2) decorrido o prazo sem manifestação: A) fica, desde já, convertido o decreto de indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo; B) promova-se a transferência do valor bloqueado para conta única do Poder Judiciário (CPC, art. 854, § 5.º); C) expeça-se alvará em favor do(a)(s) exequente(s); 1.3) havendo impugnação do(a)(s) executado(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para manifestação, no prazo de 05 dias; 2.1) DEFIRO o pedido à(s) pg(s). 84 e DETERMINO a averbação de restrição de transferência no(s) veículo(s) registrado(s) em nome do(a)(s) executado(a)(s), por meio do RENAJUD; 2.2) exitosa a averbação, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que indique(m) a localização do(s) bem(ns), no prazo de 15 dias, a fim de pos

24/10/2019, 19:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0495/2018 Teor do ato: Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 dias, pagar(em) o débito excutido (CPC, art. 829).Arbitro provisoriamente os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (CPC, art. 827).No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1.º).Esclareça(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) que, no prazo de 15 dias, poderá(ão) opor embargos ou, reconhecendo o crédito do(a)(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, mais custas e de honorários de advogado, poderá(ão) pagar o restante da dívida em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916).Não havendo pagamento, deverá o Sr(a). Oficial(a) de Justiça proceder à penhora, avaliação e intimação do(a)(s) executado(a)(s) a respeito (CPC, art. 829, § 1.º).Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) encontrado(a)(s), o Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução e deverá, nos 10 dias seguintes, procurar o(a)(s) executado(a)(s) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, deverá realizar a citação por hora certa (CPC, art. 830 e § 1.º).Se o(a)(s) executado(a)(s) fechar(em) as portas do local, a fim de obstar o cumprimento da diligência, desde já, fica autorizado o Sr(a). Oficial(a) de Justiça a requisitar força policial e proceder ao arrombamento, observado o procedimento do art. 846 do Código de Processo Civil.A presente decisão poderá ser cumprida fora do expediente forense, durante as férias ou nos dias não úteis, na forma do art. 212, § 2.º, do Código de Processo Civil.Desde já, defiro a expedição de alvará em favor do(a)(s) exequente(s), caso haja o pagamento parcial ou total do débito.Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado.Cumpra-se. Depreque-se, se necessário for. Advogados(s): Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC)

05/09/2018, 19:07

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 233

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 233

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.864,72

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ederson Tortelli em 06/05/2026 19:07:44

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

Todas as movimentações(236)

Todos os documentos(21)