Execução Fiscal 0900118-19.2016.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 49.349,43

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VANDERLI TEIXEIRA DA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

14/04/2026, 21:21

Conclusos para decisão

03/02/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/02/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/01/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/08/2025, 03:00

Publicação de Edital - no dia 07/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2025

07/07/2025, 03:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2025

04/07/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025

03/07/2025, 20:48

Expedição de Edital

02/07/2025, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/03/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/03/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 16:03

Todas as movimentações(105)

Decisão interlocutória

14/04/2026, 21:21

Conclusos para decisão

03/02/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/02/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/01/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 16:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/08/2025, 03:00

Publicação de Edital - no dia 07/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2025

07/07/2025, 03:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2025

04/07/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025

03/07/2025, 20:48

Expedição de Edital

02/07/2025, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/03/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/03/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 16:03

Decisão interlocutória

21/02/2025, 16:03

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/12/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/12/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 12:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

25/11/2024, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS

19/11/2024, 14:26

Expedição de mandado - Prioridade - BONCEMAN

19/11/2024, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

30/10/2024, 10:15

Expedição de ofício - 1 carta

03/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032114574. Valor transferido: R$ 2.029,33

27/09/2024, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

23/09/2024, 18:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANDERLI TEIXEIRA DA LUZ)

23/09/2024, 18:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

23/09/2024, 13:55

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

22/08/2024, 17:08

Decisão interlocutória

11/07/2024, 19:20

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/04/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/04/2024, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/12/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

14/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: VANDERLI TEIXEIRA DA LUZ EDITAL Nº 310052900754 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VANDERLI TEIXEIRA DA LUZ, 671.010.039-15 RUA 4100, 0, CASA, RIO BONITO, Braço do Norte/SC - 88750000 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16002344854. Valor do Débito: R$ 48.344,58. Data do Cálculo: 06/10/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900118-19.2016.8.24.0010/SC

14/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2023

13/12/2023, 12:54

Expedição de Edital

13/12/2023, 12:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

26/09/2020, 01:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 12:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 12:44

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

07/04/2020, 13:05

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:04

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:04

Conclusos para decisão interlocutória

09/08/2019, 16:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20006786-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/08/2019 16:12

05/08/2019, 16:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20006786-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/08/2019 16:12

05/08/2019, 16:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20006786-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/08/2019 16:12

05/08/2019, 16:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20006786-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/08/2019 16:12

05/08/2019, 16:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20006786-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/08/2019 16:12

05/08/2019, 16:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20006786-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/08/2019 16:12

05/08/2019, 16:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/07/2019, 07:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/07/2019, 11:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

19/07/2019, 11:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/07/2019, 14:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/07/2019, 14:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/005724-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/07/2019 Local: Oficial de justiça - Mainara Becker Vidotto

01/07/2019, 12:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20005204-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/06/2019 15:47

18/06/2019, 16:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20005204-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/06/2019 15:47

18/06/2019, 16:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20005204-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/06/2019 15:47

18/06/2019, 16:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20005204-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/06/2019 15:47

18/06/2019, 16:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/06/2019, 10:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/06/2019, 11:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

05/06/2019, 11:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/04/2019, 20:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/04/2019, 17:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

08/04/2019, 17:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/002809-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/04/2019 Local: Oficial de justiça - Fabiano Colombo

05/04/2019, 16:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20001420-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/02/2019 16:54

22/02/2019, 17:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20001420-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/02/2019 16:54

22/02/2019, 17:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20001420-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/02/2019 16:54

22/02/2019, 17:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20001420-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/02/2019 16:54

22/02/2019, 17:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/02/2019, 08:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/01/2019, 18:37

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Complemento da Última Movimentação Lançada]).

29/01/2019, 18:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2018, 23:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018, 03:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/06/2018, 22:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 04:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/05/2018, 21:01

Juntada

18/05/2018, 21:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR806487398TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples Destinatário : Vanderli Teixeira da Luz

16/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples

08/05/2018, 17:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20003184-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/05/2018 16:02

08/05/2018, 17:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20003184-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/05/2018 16:02

08/05/2018, 17:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20003184-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/05/2018 16:02

08/05/2018, 17:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20003184-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/05/2018 16:02

08/05/2018, 17:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20003184-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/05/2018 16:02

08/05/2018, 17:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/05/2018, 06:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/04/2018, 19:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

25/04/2018, 19:20

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

12/09/2017, 17:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/09/2017, 17:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/002121-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2017 Local: Braço do Norte / Taisa Nogueira Lavina

10/04/2017, 18:52

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

06/04/2017, 16:52

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

06/04/2017, 16:52

Conclusos para despacho

06/10/2016, 10:03

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/10/2016, 10:03

Juntada

06/10/2016, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 17:32

DESPACHO

•07/04/2020, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2019, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2018, 19:20

DESPACHO

•06/04/2017, 16:52