Execução Fiscal 0900028-24.2019.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 60.817,02

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FLOR DO PECADO CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

ODILEIA GHELERE PIEKATOSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/03/2026, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2026

20/01/2026, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/12/2025, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/12/2025, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

09/12/2025, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

25/11/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/08/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/08/2025, 00:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

18/06/2025, 14:43

Expedição de ofício - 1 carta

26/05/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/01/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/01/2025, 00:52

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/03/2026, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2026

20/01/2026, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/12/2025, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 18:08

12/12/2025, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

09/12/2025, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

25/11/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/08/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/08/2025, 00:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

18/06/2025, 14:43

Expedição de ofício - 1 carta

26/05/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/01/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/01/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 23:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/01/2025, 23:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

25/12/2024, 06:02

Expedição de ofício - 1 carta

11/12/2024, 16:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

25/11/2024, 06:32

Expedição de ofício - 1 carta

16/10/2024, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODILEIA GHELERE PIEKATOSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

16/10/2024, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/07/2024, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 18:08

Decisão interlocutória

18/07/2024, 18:08

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

26/06/2024, 16:52

Juntada de Petição

25/06/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/06/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/06/2024, 00:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2024, 14:43

Determinado o Arquivamento

03/06/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 18:03

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/04/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/12/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

14/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: FLOR DO PECADO CONFECCOES LTDA EDITAL Nº 310052905600 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FLOR DO PECADO CONFECCOES LTDA, 03.981.814/0002-23 RODOVIA BR 101 KM 415, SN, LOJA 20 ARAVEST LOVE STOR, MATO ALTO, Araranguá/SC - 88904020 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18011610355. Valor do Débito: R$ 60.817,03. Data do Cálculo: 11/02/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900028-24.2019.8.24.0004/SC

14/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2023

13/12/2023, 13:25

Expedição de Edital

13/12/2023, 13:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

25/09/2020, 01:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 18:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 18:46

Determinado a citação/notificação - Cite-se por edital o devedor, porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

03/06/2020, 17:55

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:22

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:22

Conclusos para decisão interlocutória

02/12/2019, 13:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 00:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20018645-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/10/2019 10:59

31/10/2019, 11:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20018645-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/10/2019 10:59

31/10/2019, 11:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20018645-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/10/2019 10:59

31/10/2019, 11:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20018645-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/10/2019 10:59

31/10/2019, 11:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20018645-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/10/2019 10:59

31/10/2019, 11:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20018645-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/10/2019 10:59

31/10/2019, 11:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20018645-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/10/2019 10:59

31/10/2019, 11:23

Juntada

25/10/2019, 19:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

17/10/2019, 12:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/09/2019, 11:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

27/09/2019, 11:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/016163-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2019 Local: Oficial de justiça - Ailson Rogério da Rosa Matos

23/09/2019, 17:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20011036-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/06/2019 15:31

29/06/2019, 15:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20011036-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/06/2019 15:31

29/06/2019, 15:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20011036-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/06/2019 15:31

29/06/2019, 15:35

Juntada

26/06/2019, 11:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/06/2019, 09:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

17/06/2019, 09:49

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WAGA.19.20009805-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 11/06/2019 14:14

11/06/2019, 15:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/04/2019, 12:05

Juntada

04/04/2019, 12:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985492356TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Flor do Pecado Confeccoes Ltda. Me

29/03/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

18/03/2019, 18:11

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

18/03/2019, 18:10

Conclusos para despacho

11/02/2019, 16:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/02/2019, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 17:31

DESPACHO

•03/06/2020, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2019, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 09:49

DESPACHO

•18/03/2019, 18:10