Ação Penal - Procedimento Sumário 5012487-92.2019.8.24.0005 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5012487-92.2019.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 13:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/04/2024, 13:13

Transitado em Julgado para o Réu - JURANDIR WEIDGENANT Data: 20/03/2024

03/04/2024, 13:02

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JURANDIR WEIDGENANT Data: 24/11/2023

03/04/2024, 13:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/12/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/12/2023 Prazo do edital: 18/03/2024 Prazo de citação/intimação: 19/03/2024

14/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JURANDIR WEIDGENANT EDITAL Nº 310052906569 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito Intimando: JURANDIR WEIDGENANT, CPF: 834.783.969-72, nascido aos 26/11/1971. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, e em consequência, ABSOLVO o réu JURANDIR WEIDGENANT, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Incabível condenação em custas. FIXO remuneração ao defensor dativo, no valor de R$ 1.072,75 (mil e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos), nos termos da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, e posteriores alterações. Sentença publicada no presente ato e registrada eletronicamente. Intimados os presentes. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012487-92.2019.8.24.0005/SC Intime-se o réu, por edital. Intimem-se pessoalmente o Ministério Público e o defensor dativo, em respeito à jurisprudência do STJ, REsp 1.349.935-Tema 959. Transitada em julgado, solicite-se o pagamento dos honorários pelo sistema eletrônico da AJG, e após as anotações necessárias, arquive-se. Nada mais". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

14/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2023

13/12/2023, 13:32

Expedição de Edital

13/12/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/11/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/11/2023, 15:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JURANDIR WEIDGENANT - ABSOLVIDO

27/11/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/11/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/11/2023, 18:55

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/11/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 20:41

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