Execução Fiscal 5000397-86.2023.8.24.0013 - TJSC

Execução Fiscal 5000397-86.2023.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC EXECUTADO: SILVANA RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: SILVANA RIBEIRO DA SILVA EDITAL Nº 310052829166 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SILVANA RIBEIRO DA SILVA e SILVANA RIBEIRO DA SILVA, endereço: Rua Vereador Darcy José Roman, 00 - Vila Feliz - 89980000, Campo Erê/SC (Comercial), Rua Tijucas, 495 - Centro - 88301360, Itajaí/SC (Residencial) e RUA VEREADOR DARCY JOSE ROMAN, SN - COHAB - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 46/2023. Valor do Débito: 4.001,85. Data do Cálculo: 27/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000397-86.2023.8.24.0013/SC EDITAL Nº 310052829166 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SILVANA RIBEIRO DA SILVA e SILVANA RIBEIRO DA SILVA, endereço: Rua Vereador Darcy José Roman, 00 - Vila Feliz - 89980000, Campo Erê/SC (Comercial), Rua Tijucas, 495 - Centro - 88301360, Itajaí/SC (Residencial) e RUA VEREADOR DARCY JOSE ROMAN, SN - COHAB - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 46/2023. Valor do Débito: 4.001,85. Data do Cálculo: 27/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

13/12/2023, 00:00

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Protesto cancelado - Protesto: 320-1G Título: 46/2023. <br>Situação: Cancelado. 01/0033262133 CRA: (A) Protesto do banco cancelado CRA IRREGULARIDADE: (00)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CEWUN

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVANA RIBEIRO DA SILVA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILVANA RIBEIRO DA SILVA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CEWUN -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000397-86.2023.8.24.0013/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 25

Recebidos os autos - TJSC -> CEWUN Número: 50003978620238240013/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEWUN -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(19)