Execução Fiscal 5001970-56.2020.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 28.232,03

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHALZINHO/SC

CNPJ

Autor

CERAMICA PINHALZINHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS

OAB/SC 034542·CPF·Representa: Autor

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ

OAB/SC 027264·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI

CPF·Representa: Autor

FERNANDO FELIPE GERHARD

CPF·Representa: Autor

FILIPI DOS REIS

OAB/SC 049281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PZO02UN -> TJSC

26/05/2026, 14:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

26/05/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/05/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125 - Ciência Tácita

20/05/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 21:00

Determinada a intimação

10/05/2026, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 120 Parte Isenta

08/05/2026, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/05/2026, 09:31

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/04/2026, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 16:00

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 16:00

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PZO02UN -> TJSC

26/05/2026, 14:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

26/05/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/05/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125 - Ciência Tácita

20/05/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2026, 21:00

SENTENÇA

•12/03/2026, 16:00

10/05/2026, 21:00

Determinada a intimação

10/05/2026, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 120 Parte Isenta

08/05/2026, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/05/2026, 09:31

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/04/2026, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 16:00

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/03/2026, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/03/2026, 19:25

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/02/2026, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/02/2026, 08:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/02/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/02/2026, 10:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PZO01UN01 para PZO02UN01) - Resolução TJ N. 32 de 5 de novembro de 2025

26/01/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:18

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/11/2025, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/11/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

18/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001891-38.2024.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 96

08/10/2025, 17:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/10/2025, 17:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/10/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:40

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50018913820248240049/SC

30/09/2025, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50018913820248240049/SC

30/10/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/09/2024, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/08/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/08/2024, 13:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001891-38.2024.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

14/08/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 83 Número: 50018913820248240049

18/06/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/06/2024, 13:01

Juntado(a)

12/06/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:03

Juntada de certidão

07/06/2024, 11:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/03/2024, 03:00

Expedição de Edital

13/12/2023, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2024

13/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC EXECUTADO: CERAMICA PINHALZINHO LTDA EDITAL Nº 310052872222 JUIZ DO PROCESSO: CLAUDIO REGO PANTOJA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CERAMICA PINHALZINHO LTDA, CNPJ: 83300897000104, RUA JOAO PESSOA, 0 - CENTRO - 89870000, Pinhalzinho/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 26/2020. Valor do Débito: R$ 28.232,03. Data do Cálculo: 13/08/2020. Exequente: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001970-56.2020.8.24.0049/SC

13/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2023

12/12/2023, 17:22

Expedição de Edital - citação

12/12/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/11/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

13/11/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 18:04

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/07/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

03/07/2023, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ

28/06/2023, 14:59

Expedição de mandado - PZOCEMAN

28/06/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/06/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

15/05/2023, 18:28

Expedição de ofício - 1 carta

28/04/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/04/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

01/04/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2023, 00:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/03/2023, 22:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

27/03/2023, 12:53

Expedição de ofício - 1 carta

10/03/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/03/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 13:43

Decisão interlocutória

19/01/2023, 13:43

Conclusos para decisão

11/10/2022, 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4314419, Subguia 2286344 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

07/10/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/09/2022, 16:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4314419, Subguia 2286344

26/09/2022, 14:23

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC - Guia 4314419 - R$ 13,89

26/09/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

31/08/2022, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

17/08/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/08/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

25/06/2022, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER

24/06/2022, 17:27

Expedição de mandado - PZOCEMAN

24/06/2022, 17:11

Despacho

21/06/2022, 18:20

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2638160, Subguia 1463794 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

13/12/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/12/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 17:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2638160, Subguia 1463794

11/11/2021, 17:15

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC - Guia 2638160 - R$ 9,96

11/11/2021, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/11/2021, 01:16

Juntada de Petição

28/10/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

30/09/2021, 14:09

Juntada de certidão

30/09/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/09/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 18:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

26/08/2021, 14:25

Expedição de ofício - 1 carta

16/08/2021, 18:49

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/01/2021, 01:37

Juntada de Petição

12/01/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2020, 16:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

23/12/2020, 16:28

Expedição de ofício - 1 carta

14/12/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/10/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 18:13

Determinada a citação

25/08/2020, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2020, 12:23

Distribuído por dependência - Número: 00005504419968240049

13/08/2020, 09:25

Sentença - Outro processo

•26/02/2026, 08:12

SENTENÇA

•25/02/2026, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 18:13