Execução de Pena de Multa 5007825-78.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 487,85

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FLAVIO CERQUEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 548,93

04/04/2024, 10:51

Expedição de Alvará

02/04/2024, 16:23

Juntada - Extrato Subconta - 2302220005<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/03/2024, 18:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0021659-49.2016.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 67, 68

22/03/2024, 18:29

Expedição de ofício

22/03/2024, 18:29

Transitado em Julgado

22/03/2024, 18:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/03/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/03/2024, 13:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:37

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/02/2024, 18:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/02/2024, 03:00

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 548,93

04/04/2024, 10:51

Expedição de Alvará

02/04/2024, 16:23

Juntada - Extrato Subconta - 2302220005<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/03/2024, 18:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0021659-49.2016.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 67, 68

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:38

22/03/2024, 18:29

Expedição de ofício

22/03/2024, 18:29

Transitado em Julgado

22/03/2024, 18:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/03/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/03/2024, 13:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:37

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/02/2024, 18:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/02/2024, 19:50

Despacho

26/01/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:38

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/12/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2024

14/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FLAVIO CERQUEIRA SANTOS EDITAL Nº 310052956672 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FLAVIO CERQUEIRA SANTOS, CPF: 08010216933, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007825-78.2022.8.24.0038/SC

14/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2023

13/12/2023, 20:08

Expedição de Edital - intimação

13/12/2023, 20:08

Juntada de certidão

13/12/2023, 20:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/12/2023, 11:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

07/12/2023, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES

03/11/2023, 17:39

Expedição de mandado - JVECEMAN

02/11/2023, 16:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/10/2023, 23:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

28/10/2023, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO

06/10/2023, 17:27

Expedição de mandado - JVECEMAN

06/10/2023, 11:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/10/2023, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

04/10/2023, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

04/09/2023, 15:29

Expedição de mandado - JVECEMAN

02/09/2023, 15:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/08/2023, 19:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

31/08/2023, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES

28/08/2023, 16:28

Expedição de mandado - JVECEMAN

27/08/2023, 14:53

Juntada de certidão

21/08/2023, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021850510. Valor transferido: R$ 524,69

15/08/2023, 18:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/08/2023, 14:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLAVIO CERQUEIRA SANTOS)

11/08/2023, 14:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/08/2023, 14:16

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

07/08/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/07/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/07/2023, 15:21

Decisão interlocutória

19/07/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 20:24

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/05/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/05/2023, 16:31

Decisão interlocutória

03/05/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 14:20

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 26/10/2022

27/10/2022, 08:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA

20/10/2022, 16:50

Expedição de mandado - JVECEMAN

20/10/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/07/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/07/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

27/06/2022, 09:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA

28/04/2022, 15:07

Expedição de mandado - JVECEMAN

28/04/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/04/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/04/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

10/03/2022, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

07/03/2022, 18:41

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/03/2022, 14:12

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00216594920168240038/SC

07/03/2022, 14:09

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 11:20