Execução de Pena de Multa 5033095-68.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAICON JOSE SCHNEIDER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS VELHO DE CASTRO

OAB/SC 046478·CPF·Representa: Réu

CASSIANO ANDREATTA

CPF·Representa: Réu

GEISON GUIMARAES CLAUMANN

OAB/SC 063063·CPF·Representa: Réu

SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA

OAB/SC 003898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/03/2026, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

24/02/2026, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/01/2026, 03:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 03:45

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 03:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/10/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/10/2025, 16:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/10/2025, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/10/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:50

Decisão interlocutória

06/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão

04/10/2025, 16:13

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

02/09/2025, 15:47

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição

30/03/2026, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

24/02/2026, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/01/2026, 03:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 03:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 03:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 17:50

12/01/2026, 03:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/10/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/10/2025, 16:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/10/2025, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/10/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:50

Decisão interlocutória

06/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão

04/10/2025, 16:13

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

02/09/2025, 15:47

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:15

Decisão - Determina Renajud

01/09/2025, 15:47

Conclusos para decisão

30/08/2025, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/08/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/08/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

10/08/2025, 20:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/08/2025, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/06/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/06/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 16:18

Decisão - Determina Penhora

16/06/2025, 16:18

Conclusos para decisão

14/06/2025, 18:45

Juntado(a)

14/06/2025, 18:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027936-63.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 25

14/06/2025, 18:43

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50279366320248240022/SC

11/03/2025, 12:23

Juntado(a)

26/02/2025, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50279366320248240022/SC

21/02/2025, 16:27

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50279366320248240022/SC

20/02/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/12/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/12/2024, 09:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50279366320248240022

12/12/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063063

11/12/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

11/12/2024, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC067660

14/11/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

20/09/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/09/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC046478

29/08/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 11:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/12/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2024

14/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAICON JOSE SCHNEIDER EDITAL Nº 310052956490 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MAICON JOSE SCHNEIDER, CPF: 08189015940, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5033095-68.2020.8.24.0008/SC

14/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2023

13/12/2023, 19:59

Expedição de Edital - intimação

13/12/2023, 19:59

Juntada de certidão

13/12/2023, 19:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/12/2023, 11:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

07/12/2023, 20:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA

22/11/2023, 15:12

Expedição de mandado - BNUCEMAN

22/11/2023, 11:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/11/2023, 11:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

07/11/2023, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027496590. Valor transferido: R$ 449,06

06/10/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027496604. Valor transferido: R$ 34,10

04/10/2023, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER

03/10/2023, 14:44

Expedição de mandado - BNUCEMAN

03/10/2023, 11:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

02/10/2023, 14:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAICON JOSE SCHNEIDER)

02/10/2023, 14:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

02/10/2023, 13:57

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

28/09/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/09/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/09/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:02

Juntado(a)

21/09/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/09/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/09/2023, 13:25

Despacho

29/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/06/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/06/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:15

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:36

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/09/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/09/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 11/06/2022

11/06/2022, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS

24/05/2022, 18:50

Expedição de mandado - BNUCEMAN

24/05/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/04/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/04/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 21:17

Determinada a intimação

27/04/2022, 21:17

Conclusos para despacho

27/01/2022, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/11/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/11/2021, 19:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para despacho - 31/10/2021 12:09:35)

26/11/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 17:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/09/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/09/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2021 02:00:40 com disponibilização efetiva no dia 30/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2021

30/07/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 30/07/2021

29/07/2021, 19:09

Expedição de Edital - citação

28/07/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/07/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/07/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2021, 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

11/07/2021, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT

01/07/2021, 18:04

Expedição de mandado - BNUCEMAN

01/07/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/06/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/06/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/06/2021, 17:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

24/06/2021, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK

23/06/2021, 17:15

Expedição de mandado - BNUCEMAN

23/06/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/06/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/06/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/06/2021, 18:33

Expedição de mandado

01/06/2021, 18:20

Determinada a citação

19/03/2021, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 19:11

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2025, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:18

SENTENÇA

•14/06/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 21:17

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 03:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2025, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:18

SENTENÇA

•14/06/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 15:25