Execução de Pena de Multa 5003887-18.2022.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANTONIO FRANCISCO CONRADO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/08/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:18

Decisão interlocutória

08/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/07/2025, 11:21

Juntada de certidão

29/07/2025, 15:49

Decisão - Determina Renajud

10/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/06/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/06/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/03/2025, 14:05

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/08/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:18

Decisão interlocutória

08/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 14:54

08/08/2025, 12:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/07/2025, 11:21

Juntada de certidão

29/07/2025, 15:49

Decisão - Determina Renajud

10/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/06/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/06/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/03/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

21/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/12/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2024, 10:24

Despacho

21/11/2024, 15:20

Conclusos para decisão

20/11/2024, 07:04

Juntada de certidão

19/11/2024, 01:25

Decisão interlocutória

12/11/2024, 08:46

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

07/11/2024, 01:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO FRANCISCO CONRADO NETO)

07/11/2024, 01:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/11/2024, 15:45

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

31/10/2024, 13:57

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/10/2024, 13:57

Decisão interlocutória

05/08/2024, 20:26

Conclusos para decisão

01/08/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/07/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/07/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

15/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANTONIO FRANCISCO CONRADO NETO EDITAL Nº 310052963845 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTONIO FRANCISCO CONRADO NETO, CPF: 08141954903, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$ 23.556,53 + correção monetária. Data do Cálculo: 28/11/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003887-18.2022.8.24.0057/SC

15/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023

14/12/2023, 10:45

Expedição de Edital - citação

14/12/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/11/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/11/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 08:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 22:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

16/08/2023, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: PEDRO RUDINEI DA SILVA

03/08/2023, 17:11

Expedição de mandado - SIZCEMAN

03/08/2023, 16:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2023, 10:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

31/07/2023, 21:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: PEDRO RUDINEI DA SILVA

24/07/2023, 11:08

Expedição de mandado - SIZCEMAN

24/07/2023, 07:33

Decisão interlocutória

14/04/2023, 19:07

Conclusos para decisão

14/04/2023, 18:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SIZ0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:27

Decisão interlocutória

07/12/2022, 18:10

Conclusos para decisão

01/12/2022, 13:35

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 18:10