Execução de Pena de Multa 5013863-15.2022.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta
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Pena de Multa
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução de Pena de Multa
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Autor
SINISTRA
ALCUNHA
ALIADA
ALCUNHA
FRANCIELE PASCOAL
CPF
106.***.***-08
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
26/08/2025, 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 16:16
Decisão interlocutória
08/08/2025, 16:16
Conclusos para decisão
08/08/2025, 12:14
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
30/07/2025, 11:26
Juntada de certidão
29/07/2025, 16:11
Decisão - Determina Renajud
10/07/2025, 17:14
Conclusos para decisão
09/07/2025, 05:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025, 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 08:33
Ato ordinatório praticado
10/06/2025, 08:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/04/2025, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/03/2025, 15:10
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Todas as movimentações
(70)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
26/08/2025, 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 16:16
Decisão interlocutória
08/08/2025, 16:16
Conclusos para decisão
08/08/2025, 12:14
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
30/07/2025, 11:26
Juntada de certidão
29/07/2025, 16:11
Decisão - Determina Renajud
10/07/2025, 17:14
Conclusos para decisão
09/07/2025, 05:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025, 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 08:33
Ato ordinatório praticado
10/06/2025, 08:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/04/2025, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/03/2025, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025, 13:45
Ato ordinatório praticado
07/03/2025, 13:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/02/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/12/2024, 14:00
Ato ordinatório praticado
05/12/2024, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024, 13:31
Juntada de peças digitalizadas
04/12/2024, 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/11/2024, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/11/2024, 17:25
Despacho
19/11/2024, 15:48
Conclusos para decisão
19/11/2024, 06:59
Juntada de certidão
17/11/2024, 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024, 17:15
Decisão interlocutória
14/11/2024, 17:15
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
14/11/2024, 15:32
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCIELE PASCOAL)
14/11/2024, 15:32
Conclusos para decisão
14/11/2024, 14:57
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
14/11/2024, 14:27
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
11/11/2024, 12:46
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
11/11/2024, 12:46
Juntada de certidão
16/09/2024, 12:44
Juntado(a)
16/09/2024, 12:42
Decisão interlocutória
05/08/2024, 16:01
Conclusos para decisão
01/08/2024, 03:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/07/2024, 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/07/2024, 14:20
Ato ordinatório praticado
21/06/2024, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024, 13:59
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/03/2024, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
20/02/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024
15/12/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FRANCIELE PASCOAL EDITAL Nº 310052964036 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRANCIELE PASCOAL, CPF: 10672065908, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$ 20.909,82. Data do Cálculo: 20/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5013863-15.2022.8.24.0036/SC
15/12/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023
14/12/2023, 10:50
Expedição de Edital - citação
14/12/2023, 10:50
Juntada de certidão
14/12/2023, 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/11/2023, 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/11/2023, 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/11/2023, 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/11/2023, 13:14
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023, 13:03
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023, 13:02
Juntada de peças digitalizadas
09/09/2023, 09:15
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
01/08/2023, 07:20
Juntada de peças digitalizadas
29/07/2023, 08:54
Decisão interlocutória
17/04/2023, 20:19
Conclusos para decisão
17/04/2023, 18:46
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
29/03/2023, 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/01/2023, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/01/2023, 18:04
Despacho
30/01/2023, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023, 13:12
Conclusos para decisão
30/01/2023, 09:40
Distribuído por sorteio
20/09/2022, 14:24
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
08/08/2025, 16:16
DESPACHO/DECISÃO
•
10/07/2025, 17:14
ATO ORDINATÓRIO
•
10/06/2025, 08:33
ATO ORDINATÓRIO
•
07/03/2025, 13:45
ATO ORDINATÓRIO
•
05/12/2024, 13:31
DESPACHO/DECISÃO
•
19/11/2024, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2024, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
•
05/08/2024, 16:01
ATO ORDINATÓRIO
•
21/06/2024, 13:59
ATO ORDINATÓRIO
•
24/10/2023, 13:03
ATO ORDINATÓRIO
•
23/10/2023, 13:02
DESPACHO/DECISÃO
•
17/04/2023, 20:19
DESPACHO/DECISÃO
•
30/01/2023, 13:12