Execução de Pena de Multa 5013863-15.2022.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SINISTRA

ALCUNHA

ALIADA

ALCUNHA

FRANCIELE PASCOAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/08/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/08/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:16

Decisão interlocutória

08/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/07/2025, 11:26

Juntada de certidão

29/07/2025, 16:11

Decisão - Determina Renajud

10/07/2025, 17:14

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/06/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/06/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/03/2025, 15:10

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/08/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/08/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:16

Decisão interlocutória

08/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 17:14

08/08/2025, 12:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/07/2025, 11:26

Juntada de certidão

29/07/2025, 16:11

Decisão - Determina Renajud

10/07/2025, 17:14

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/06/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/06/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/03/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/12/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2024, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/11/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/11/2024, 17:25

Despacho

19/11/2024, 15:48

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:59

Juntada de certidão

17/11/2024, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 17:15

Decisão interlocutória

14/11/2024, 17:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

14/11/2024, 15:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCIELE PASCOAL)

14/11/2024, 15:32

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/11/2024, 14:27

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

11/11/2024, 12:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/11/2024, 12:46

Juntada de certidão

16/09/2024, 12:44

Juntado(a)

16/09/2024, 12:42

Decisão interlocutória

05/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão

01/08/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/07/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/07/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

15/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FRANCIELE PASCOAL EDITAL Nº 310052964036 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRANCIELE PASCOAL, CPF: 10672065908, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$ 20.909,82. Data do Cálculo: 20/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5013863-15.2022.8.24.0036/SC

15/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023

14/12/2023, 10:50

Expedição de Edital - citação

14/12/2023, 10:50

Juntada de certidão

14/12/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/11/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/11/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/11/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/11/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2023, 09:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2023, 07:20

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2023, 08:54

Decisão interlocutória

17/04/2023, 20:19

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/01/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/01/2023, 18:04

Despacho

30/01/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:12

Conclusos para decisão

30/01/2023, 09:40

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 13:12