Execução de Pena de Multa 5022979-36.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA STEFANES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2024, 15:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/04/2024, 15:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011167-65.2020.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 53, 54

25/04/2024, 15:14

Expedição de ofício

25/04/2024, 15:14

Transitado em Julgado

25/04/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/04/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/04/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 17:07

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/04/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/04/2024, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/03/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/02/2024, 18:52

Despacho

28/02/2024, 18:52

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

25/04/2024, 15:14

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/04/2024, 15:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011167-65.2020.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 53, 54

25/04/2024, 15:14

Expedição de ofício

25/04/2024, 15:14

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 15:52

25/04/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/04/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/04/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 17:07

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/04/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/04/2024, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/03/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/02/2024, 18:52

Despacho

28/02/2024, 18:52

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2024

15/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOSE MARIA STEFANES EDITAL Nº 310052964129 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE MARIA STEFANES, CPF: 69055360910, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$ 1.828,43 + correção monetária.. Data do Cálculo: 14/11/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5022979-36.2022.8.24.0039/SC

15/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023

14/12/2023, 10:55

Expedição de Edital - citação

14/12/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/11/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/11/2023, 13:13

Juntada de certidão

23/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2023, 10:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/08/2023, 10:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

25/08/2023, 09:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS

24/08/2023, 13:53

Expedição de mandado - LGSCEMAN

23/08/2023, 23:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

01/08/2023, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER

31/07/2023, 18:09

Expedição de mandado - LGSCEMAN

29/07/2023, 09:42

Decisão interlocutória

17/04/2023, 20:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGS01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Conclusos para despacho

22/02/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/02/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/02/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

07/02/2023, 10:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ANDRE WILLIAN DAUM CARRASCO

06/02/2023, 17:22

Expedição de mandado - LGSCEMAN

06/02/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/02/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/02/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2023, 16:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

26/01/2023, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES

13/01/2023, 13:43

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50111676520208240039/SC

12/01/2023, 18:04

Expedição de mandado - LGSCEMAN

12/01/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/12/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/12/2022, 15:20

Decisão interlocutória

14/12/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 14:49

Conclusos para despacho

14/11/2022, 12:00

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 11:49