Execução de Pena de Multa 5002018-20.2022.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NILCEU ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2024, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

06/10/2024, 18:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001066-78.2012.8.24.0057/SC - ref. ao(s) evento(s): 26, 30, 31

06/10/2024, 18:39

Expedição de ofício

06/10/2024, 18:39

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2024

06/10/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/07/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 15:37

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

31/07/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/07/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/07/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/03/2024, 03:00

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

06/10/2024, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

06/10/2024, 18:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001066-78.2012.8.24.0057/SC - ref. ao(s) evento(s): 26, 30, 31

06/10/2024, 18:39

Expedição de ofício

06/10/2024, 18:39

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2024

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 13:09

06/10/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/07/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 15:37

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

31/07/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/07/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/07/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

15/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: NILCEU ANTUNES EDITAL Nº 310052964796 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NILCEU ANTUNES, CPF: 01170270905, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$ 582,57. Data do Cálculo: 08/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002018-20.2022.8.24.0057/SC

15/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023

14/12/2023, 11:07

Expedição de Edital - citação

14/12/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/11/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/11/2023, 13:12

Juntada de certidão

23/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2023, 23:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/08/2023, 00:46

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 22/07/2023

22/07/2023, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA

20/07/2023, 16:33

Expedição de mandado - PACCEMAN

20/07/2023, 16:24

Decisão interlocutória

24/04/2023, 21:11

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SIZ0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:27

Decisão interlocutória

11/07/2022, 19:41

Conclusos para decisão

11/07/2022, 17:23

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 19:41