Execução de Pena de Multa 5007416-16.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 11:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/04/2024, 11:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5019211-87.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 37, 38

23/04/2024, 11:53

Expedição de ofício

23/04/2024, 11:53

Transitado em Julgado

23/04/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/04/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/04/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 17:14

Juntada de Petição

11/04/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/04/2024, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/03/2024, 19:03

Despacho

28/02/2024, 18:52

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 11:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/04/2024, 11:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5019211-87.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 37, 38

23/04/2024, 11:53

Expedição de ofício

23/04/2024, 11:53

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 15:52

23/04/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/04/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/04/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 17:14

Juntada de Petição

11/04/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/04/2024, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/03/2024, 19:03

Despacho

28/02/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/02/2024, 18:52

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2024

15/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDRE LUIZ DA SILVA EDITAL Nº 310052964853 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDRE LUIZ DA SILVA, CPF: 10651689937, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$ 2.892,09. Data do Cálculo: 16/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007416-16.2023.8.24.0023/SC

15/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023

14/12/2023, 11:09

Expedição de Edital - citação

14/12/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/11/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/11/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/11/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/11/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2023, 09:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/08/2023, 23:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

08/08/2023, 22:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN

18/07/2023, 12:03

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

18/07/2023, 07:24

Decisão interlocutória

13/04/2023, 18:33

Conclusos para decisão

13/04/2023, 18:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:44

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50192118720218240023/SC

23/01/2023, 17:04

Determinada a citação

23/01/2023, 16:57

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 13:57